O procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se favoravelmente à conclusão das investigações sobre a apreensão de uma arma vinculada ao ex-presidente Jair Bolsonaro antes que o Supremo Tribunal Federal decida se houve descumprimento das condições impostas durante a prisão domiciliar humanitária.
O posicionamento foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, após solicitação para avaliar se a ocorrência poderia configurar falta grave capaz de influenciar a continuidade da medida cautelar concedida ao ex-presidente.
A investigação está sob responsabilidade da Polícia Civil do Distrito Federal e apura as circunstâncias em que uma pistola calibre 9 milímetros foi encontrada em um veículo utilizado por um integrante da equipe de segurança de Bolsonaro. Segundo investigadores, a conduta poderá ser enquadrada como infração administrativa ou, dependendo do resultado das diligências, ser analisada à luz do Estatuto do Desarmamento.
Em sua manifestação, Gonet argumentou que o procedimento investigativo ainda se encontra em fase inicial e que, neste momento, não existem elementos suficientes para concluir pela ocorrência de violação das regras estabelecidas para o cumprimento da prisão domiciliar. O procurador-geral ressaltou que a caracterização de uma falta grave exige avaliação mais ampla sobre os impactos da conduta e sua relação com os objetivos da execução penal.
Após o parecer da Procuradoria-Geral da República, a defesa do ex-presidente terá prazo de 48 horas para apresentar manifestação ao Supremo. Somente depois dessa etapa o ministro Alexandre de Moraes deverá decidir se mantém, revoga ou prorroga a prisão domiciliar humanitária, cujo período inicial de 90 dias chegou ao fim nesta quinta-feira.
A decisão do STF dependerá, em parte, do avanço das investigações conduzidas no Distrito Federal, que deverão esclarecer a origem da arma, sua destinação e eventual vínculo com as condições impostas ao ex-presidente durante o cumprimento da medida cautelar.