O governo federal autorizou a abertura de um crédito extraordinário de R$ 550 milhões para apoiar a importação de óleo diesel destinado ao transporte rodoviário. A medida provisória foi publicada nesta segunda-feira (29) e direciona os recursos ao Ministério de Minas e Energia, que executará a iniciativa por meio da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
O aporte faz parte das ações adotadas pelo Executivo para garantir o fornecimento do combustível e reduzir possíveis impactos sobre o mercado nacional. A medida está vinculada à Medida Provisória nº 1.349, de 2026, que já prevê mecanismos de apoio à importação de diesel.
O crédito extraordinário é um instrumento previsto na Constituição para atender despesas consideradas urgentes e imprevisíveis. Nesse caso, o montante será aplicado exclusivamente no subsídio à importação do combustível em todo o território nacional.
Segundo o texto publicado pelo governo, a totalidade dos R$ 550 milhões será utilizada nessa finalidade. Os recursos estão classificados como despesas primárias do orçamento fiscal e serão administrados pela ANP, responsável pela execução operacional do programa.
Com a iniciativa, o governo busca assegurar o abastecimento de diesel e contribuir para a estabilidade da oferta do combustível utilizado principalmente no transporte de cargas e passageiros.