O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (1º), o regime de urgência para o projeto de lei que cria o crime de misoginia. Com a decisão, a proposta poderá avançar de forma mais rápida na Casa, dispensando parte das etapas de tramitação antes de ser levada à votação em plenário.
O requerimento foi aprovado por 293 votos favoráveis, 158 contrários e três abstenções. O texto já havia recebido sinal verde na comissão especial responsável pela análise da matéria e conta com o apoio do presidente da Câmara, Hugo Motta.
A proposta busca incluir a misoginia entre os crimes de preconceito e discriminação previstos na legislação brasileira. O texto estabelece que serão punidas condutas que envolvam prática, incentivo ou incitação à violência, restrição de direitos ou ofensas à dignidade da mulher em razão de sua condição de gênero.
Durante a tramitação na comissão especial, a relatora Tabata Amaral promoveu mudanças em relação à versão aprovada anteriormente pelo Senado. A principal alteração foi a redefinição do conceito de misoginia, com o objetivo de delimitar de forma mais precisa as condutas que poderão ser enquadradas pela futura legislação.
O debate em torno da proposta também envolveu preocupações apresentadas por integrantes da bancada cristã, que defenderam garantias para a preservação da liberdade religiosa e da liberdade de expressão. Segundo a relatora, o texto não pretende criminalizar opiniões ou interpretações religiosas, mas sim punir manifestações que incentivem violência, discriminação ou restrição de direitos contra mulheres.
Caso seja aprovado em definitivo, o projeto passará a equiparar o crime de misoginia aos crimes previstos na Lei do Racismo. As penas previstas variam de dois a cinco anos de prisão, além da aplicação de multa.
O texto também estabelece um agravante para situações ocorridas no contexto de violência doméstica e familiar. Nesses casos, a pena poderá ser aplicada em dobro.
Com a aprovação do regime de urgência, a expectativa é que a proposta seja incluída na pauta de votações do plenário da Câmara nas próximas semanas. Se receber o aval dos deputados sem alterações, seguirá para sanção presidencial. Caso haja mudanças no conteúdo aprovado pelo Senado, o projeto precisará retornar à Casa de origem para nova análise.