O Senado aprovou nesta terça-feira (7) o projeto de lei que cria um novo mecanismo para facilitar o pagamento de pensão alimentícia por meio de transferências automáticas, apelidado de “PIX Pensão”. A proposta permite que o beneficiário solicite à Justiça o débito mensal do valor devido diretamente da conta bancária do responsável pelo pagamento. Com a conclusão da votação no Congresso, o texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A iniciativa altera a legislação vigente para tornar o processo de recebimento da pensão mais ágil e reduzir a necessidade de cobranças judiciais frequentes. Caso o pedido seja autorizado pelo juiz, a instituição financeira ficará responsável por realizar a transferência automática para a conta indicada pelo beneficiário ou por seu representante legal, nas datas previamente estabelecidas.
Pelas novas regras, se não houver saldo suficiente para quitar a obrigação, o banco deverá comunicar o fato à autoridade competente. A partir dessa informação, outros ativos financeiros do devedor poderão ser bloqueados até o valor atualizado da dívida. A medida também poderá ser aplicada a empresários individuais.
Além de criar o sistema de pagamentos automáticos, o projeto determina que o Conselho Nacional de Justiça publique levantamentos periódicos sobre processos de pensão alimentícia. Os relatórios deverão reunir dados estatísticos sobre os perfis de quem paga e de quem recebe os valores, preservando o anonimato das informações.
A autora da proposta, a deputada Tabata Amaral (PSB-SP), argumenta que o novo modelo oferece uma alternativa mais eficiente ao atual sistema, que muitas vezes depende da prisão civil do devedor para garantir o cumprimento da obrigação. Segundo ela, a automatização reduz custos para o Estado, dificulta a inadimplência recorrente e fortalece a proteção aos beneficiários da pensão.
No Senado, a relatora da matéria, senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), apresentou apenas ajustes de redação, sem modificar o conteúdo aprovado anteriormente pela Câmara dos Deputados. Para a parlamentar, o mecanismo tende a aumentar a regularidade dos pagamentos e diminuir a necessidade de novas ações judiciais sempre que houver atraso ou descumprimento da obrigação.