O governo federal oficializou a sanção do projeto que redireciona uma parcela dos recursos arrecadados com o mercado de apostas esportivas diretamente para o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal. A nova regra altera o destino de verbas que anteriormente compunham o orçamento da seguridade social, mas preserva integralmente os percentuais de faturamento reservados às empresas operadoras do setor.
O fluxo de recursos para a corporação ocorrerá de maneira escalonada ao longo dos próximos anos. No formato estabelecido, a instituição receberá um por cento do montante previsto neste ano, o índice subirá para dois por cento no próximo período anual e alcançará o teto de três por cento a partir de 2028. Além do aporte regular proveniente das apostas, o governo planeja injetar valores adicionais para equipar as frentes de atuação contra o crime organizado e custear assistência de saúde aos servidores.
Durante a cerimônia de sanção da norma em Brasília, o Poder Executivo garantiu que as despesas cobertas pela seguridade social serão supridas por outras fontes do orçamento público. A ocasião também abriu espaço para debates sobre pautas correlatas à segurança pública, com o governo articulando junto ao Parlamento ajustes voltados a demandas previdenciárias de policiais femininas.