O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu o roteiro da sessão extraordinária marcada para esta terça-feira (15), quando os ministros irão analisar o relatório elaborado pela Polícia Federal sobre mensagens trocadas entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro.
A sessão está prevista para começar às 10h e será conduzida pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin, que também assumiu a relatoria do caso. O julgamento ocorre em meio a divergências internas sobre a validade do relatório, a participação de alguns ministros e o acesso ao conteúdo integral extraído do celular de Vorcaro.
Na abertura, os ministros deverão aprovar a ata da sessão anterior. Em seguida, Fachin apresentará seu parecer e delimitará os pontos que serão submetidos à análise do plenário.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) terá espaço para se manifestar, assim como eventuais interessados em realizar sustentação oral. Depois dessa etapa, Fachin apresentará seu voto e os demais ministros votarão conforme a ordem estabelecida pelo regimento do Supremo. Ao final, o presidente proclamará o resultado.
PGR pede anulação do relatório
Um dos principais pontos que estarão sobre a mesa é o pedido da PGR para que o relatório da PF seja anulado. O procurador-geral Paulo Gonet sustenta que houve problemas na origem da produção do documento, já que a apuração teria sido determinada por André Mendonça sem uma solicitação formal do Ministério Público ou da própria Polícia Federal.
A Procuradoria também questiona a forma como a investigação foi conduzida e aponta possível direcionamento na elaboração do material.
Caso o plenário aceite a preliminar, o relatório poderá ser retirado da análise antes mesmo de os ministros examinarem o conteúdo das mensagens. Ainda assim, há integrantes da Corte que consideram possível discutir separadamente se os elementos reunidos pela PF justificariam uma nova apuração.
O relatório menciona encontros entre Moraes e Vorcaro e aponta que o banqueiro teria buscado auxílio do ministro em questões relacionadas ao Banco Master. O documento também cita a atuação de Moraes em torno de um contrato de aproximadamente R$ 130 milhões entre a instituição financeira e o escritório de advocacia de sua esposa, Viviane Barci de Moraes.
Participação de ministros ainda gera dúvidas
A composição do plenário é outro ponto que permanece em discussão. Moraes, alvo das suspeitas analisadas, ainda não definiu publicamente se participará da sessão ou se deixará de votar.
Também há debate sobre a presença de André Mendonça. Ministros próximos a Moraes avaliam apresentar uma questão de ordem para questionar a participação de Mendonça, sob o argumento de que sua atuação na origem do relatório poderia levantar dúvidas sobre sua imparcialidade.
Dias Toffoli, que anteriormente relatou o Caso Master, tende a não participar. O ministro já declarou suspeição em desdobramentos do processo após referências a empresas ligadas a familiares.
Também existem dúvidas envolvendo a participação do procurador-geral Paulo Gonet, citado no relatório da PF. Luiz Fux e Kassio Nunes Marques, por sua vez, são esperados no julgamento, apesar de menções indiretas a familiares em documentos da investigação.
Ministros cobram acesso integral às provas
A disputa sobre o conteúdo do celular de Vorcaro também marcou a preparação para o julgamento. Cristiano Zanin, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes cobraram acesso à íntegra dos dados extraídos do aparelho apreendido pela PF.
Os ministros argumentaram que a análise do caso não deveria ocorrer com base apenas em resumos ou seleções de mensagens, sem acesso ao contexto completo do material.
Inicialmente, Mendonça informou que mantinha em seu gabinete uma cópia de segurança protegida e que o aparelho original continuava sob custódia da Polícia Federal. O ministro também afirmou que a abertura indiscriminada dos dados poderia comprometer outras investigações.
Diante do impasse, Zanin determinou que a PF fornecesse uma cópia integral do conteúdo ao seu gabinete. A corporação informou ter condições técnicas para disponibilizar o material aos ministros, e os dados começaram a ser compartilhados.
Nesta segunda-feira (14), gabinetes de ministros já haviam recebido cópias do conteúdo.
Julgamento pode ter diferentes desfechos
Além da análise sobre a validade do relatório, o plenário poderá decidir se os elementos apresentados pela PF são suficientes para justificar a abertura de uma investigação contra Moraes.
Entre as possibilidades discutidas está o acolhimento do pedido da PGR para anular o documento. Outra alternativa seria restringir eventuais providências ao campo administrativo ou correicional.
Também existe a possibilidade de pedido de vista por parte de algum ministro, o que interromperia a análise. Outra questão em debate é o formato da sessão, já que parte dos documentos permanece sob sigilo.
Apesar das dúvidas, a sessão está confirmada para esta terça-feira e terá transmissão pela TV Justiça. O entorno do Supremo também terá segurança reforçada, com aumento do efetivo policial, monitoramento por câmeras e drones e acompanhamento da movimentação na Praça dos Três Poderes.
O julgamento é considerado incomum por colocar o próprio STF diante da necessidade de avaliar informações produzidas pela Polícia Federal envolvendo um de seus integrantes. O resultado poderá definir não apenas o destino do relatório, mas também os próximos passos institucionais do caso.