O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu nesta terça-feira (15) ao presidente da Corte, Edson Fachin, que sejam investigadas possíveis conexões entre o Banco Master, o Instituto Iter, ligado ao ministro André Mendonça, e contratos firmados pelo município de São Paulo.
O pedido surgiu durante a análise de uma ação que envolve regras para o funcionamento de cemitérios privados no estado. Para Dino, uma série de circunstâncias precisa ser esclarecida para verificar se houve alguma relação entre os episódios que possa indicar conflito de interesses, favorecimento ou atuação indevida.
A apuração também envolve possíveis vínculos entre a concessionária Cortel, que atua no setor funerário, e o Banco Master.
Encontro com Vorcaro entra no radar
Um dos pontos destacados por Dino é um encontro entre André Mendonça e Daniel Vorcaro, então dono do Banco Master.
Segundo o ministro, a reunião ocorreu em 14 de março de 2025, na sede do Instituto Iter, entidade fundada por Mendonça. No dia seguinte, Mendonça suspendeu o julgamento relacionado aos cemitérios privados.
O processo voltou à pauta em 4 de abril. Na ocasião, Mendonça apresentou voto divergente da decisão de Dino e se posicionou de acordo com os interesses das empresas privadas do setor.
Dino também chamou atenção para a atuação de Alexandre de Almeida Mendonça, irmão de André Mendonça, na SP Regula, agência responsável pela regulação de serviços públicos na capital paulista.
Alexandre Mendonça ingressou na agência em 2024 e atuava justamente na área relacionada aos serviços funerários e cemiteriais. Em maio de 2026, segundo Dino, ele passou a ocupar o cargo de secretário-executivo da SP Regula.
A prefeitura de São Paulo, porém, afirma que não houve promoção. Segundo a administração municipal, a mudança ocorreu entre funções de mesmo nível hierárquico e não resultou em aumento de remuneração.
Instituto Iter também é citado
Outro ponto levantado por Dino envolve o Instituto Iter, criado em 2024 e voltado para atividades educacionais e acadêmicas. André Mendonça era um dos sócios da instituição.
De acordo com a decisão, o instituto prestou serviços para o município de São Paulo. A prefeitura é responsável pela contratação e fiscalização de empresas privadas que atuam no setor funerário, entre elas a Cortel.
Dino também mencionou Fabiano Zettel, cunhado de Daniel Vorcaro e investigado na Operação Compliance Zero. Ele trabalhava na Cortel.
Além disso, o ministro citou um contrato de aproximadamente R$ 1,63 milhão firmado pelo Instituto Iter, sem licitação, com a Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE), vinculada ao governo paulista. O acordo previa serviços técnicos relacionados à formação e à gestão educacional.
Em setembro, Mendonça afirmou que nunca teve lucro com o instituto e comunicou sua saída da sociedade. A entidade deverá ser transformada em uma organização sem fins lucrativos.
Dino quer esclarecer possíveis conexões
A partir dos elementos apresentados, Dino afirma que pretende esclarecer se existe alguma relação entre o encontro de Vorcaro com Mendonça, as atividades do Instituto Iter, os contratos firmados pela entidade e a atuação do ministro no processo sobre os cemitérios privados.
O pedido, porém, não afirma que os fatos comprovem irregularidade ou favorecimento por parte de Mendonça. A intenção apresentada por Dino é justamente verificar se existe alguma conexão relevante que justifique uma investigação.
A decisão sobre eventual abertura de apuração cabe ao plenário do STF. Fachin também havia determinado que qualquer investigação envolvendo integrantes da Corte fosse comunicada previamente à Presidência do tribunal.
Prefeitura nega irregularidades
Em nota, a Prefeitura de São Paulo afirmou que as contratações mencionadas foram realizadas dentro da legalidade e criticou o uso dos episódios para a construção de suspeitas políticas.
Sobre os serviços funerários, a SP Regula declarou que relações financeiras entre concessionárias e bancos ou fundos privados não configuram, por si só, irregularidade contratual. A agência também afirmou que acompanha a capacidade financeira das empresas e fiscaliza os contratos.
A prefeitura defendeu ainda a legalidade da contratação do Instituto Iter para treinamento de servidores. Segundo a administração, o procedimento seguiu a Lei de Licitações e os cursos foram efetivamente realizados. Em uma das atividades, mais de 320 servidores receberam certificação, com nota média de 9,6 na avaliação dos participantes.
Quanto ao irmão de Mendonça, a prefeitura afirmou que a mudança de função na SP Regula não representou promoção nem aumento salarial. Segundo a administração, Alexandre ingressou na agência após processo seletivo e sempre exerceu funções de gestão administrativa, sem responsabilidade direta sobre os contratos de concessão.