A formalização entre empregadores e trabalhadores por conta própria no Brasil atingiu o maior patamar da série histórica em 2025, quando 35% desse grupo possuía empreendimento registrado no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, percentual que era de 24% em 2012, primeiro ano da pesquisa. Os dados fazem parte da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua sobre Características Adicionais do Mercado de Trabalho, divulgada nesta quarta-feira (23) pelo IBGE.
O avanço foi puxado principalmente pelos trabalhadores que atuam por conta própria, categoria em que a cobertura de CNPJ saltou de 15% em 2012 para 27,1% no ano passado, também o maior índice já registrado nessa modalidade. Chama atenção o fato de que, pela primeira vez na série histórica, mais da metade dos trabalhadores por conta própria com ensino superior completo, 50,8%, possuía CNPJ em 2025.
Entre os empregadores, a formalização também avançou, saindo de 75,6% em 2012 para 81,1% em 2025. Vale destacar que os comparativos históricos não consideram os anos de 2020 e 2021, período em que a pandemia de Covid-19 prejudicou a coleta e divulgação dos dados pelo instituto.
Mulheres lideram formalização entre autônomos e empregadoras
O levantamento revela que, em 2025, 36,7% das mulheres que atuavam como empregadoras ou trabalhadoras por conta própria tinham CNPJ, contra 34,2% dos homens na mesma situação. Essa diferença de 2,5 pontos percentuais entre os sexos ampliou-se em relação ao início da série, quando a distância entre mulheres e homens era de apenas 0,6 ponto percentual, em 2012.
Sul lidera ranking regional de formalização
A cobertura de CNPJ também apresenta grande variação entre as regiões do país. O Sul registrou a maior taxa em 2025, com 46,7%, seguido por Sudeste e Centro-Oeste, ambos com 41,6%. Na outra ponta, Nordeste e Norte apresentaram os menores percentuais, com 20,1% e 15,6%, respectivamente.
Em termos de evolução, o Centro-Oeste teve o crescimento mais expressivo desde 2012, com alta de 14,3 pontos percentuais na cobertura de CNPJ. Sudeste e Sul avançaram 11,2 pontos percentuais cada, enquanto Nordeste e Norte tiveram crescimento mais tímido, de 8,3 e 3,6 pontos percentuais, respectivamente.
Comércio e serviços concentram maior formalização
Entre os trabalhadores por conta própria, o setor de comércio e reparação de veículos automotores e motocicletas apresentou a maior cobertura de CNPJ em 2025, com 36,7%, seguido por serviços, com 33,5%. A indústria geral registrou 22,8%, enquanto a construção teve 14,8%. O setor agropecuário apresentou a menor taxa entre todos, com apenas 6,5% dos trabalhadores por conta própria formalizados.
A construção civil, apesar da taxa ainda baixa, foi o setor que mais avançou proporcionalmente entre os trabalhadores por conta própria, saltando de 3,9% em 2012 para os atuais 14,8%.
Entre os empregadores, o padrão setorial se repete parcialmente: o comércio lidera com 88,2% de formalização, seguido por serviços, com 86,4%, e indústria, com 84,3%. A construção apresentou taxa de 58,2%, enquanto a agricultura teve novamente o menor índice, com 32,7%. Esse último setor, aliás, foi o que mais avançou entre os empregadores no período analisado, com alta de 21,8 pontos percentuais desde 2012.
Escolaridade influencia diretamente a formalização
O nível de instrução se mostrou um fator determinante para a formalização. Entre os trabalhadores por conta própria com ensino superior completo, a cobertura de CNPJ chegou a 50,8% em 2025, maior percentual já registrado na série histórica. Já entre aqueles com ensino médio completo ou superior incompleto, a taxa foi de 29,7%, caindo para 18,6% entre os que tinham apenas ensino fundamental completo ou médio incompleto. A menor cobertura foi observada entre trabalhadores sem instrução ou com fundamental incompleto, com apenas 11,1%, uma diferença de quase 40 pontos percentuais em relação ao grupo com maior escolaridade.
Padrão semelhante aparece entre os empregadores: 91,8% daqueles com ensino superior completo tinham CNPJ em 2025, contra 81,8% entre os que tinham ensino médio completo e superior incompleto, 70,7% entre os com fundamental completo e médio incompleto, e 52,7% entre os sem instrução ou com fundamental incompleto.
O que explica a relação entre escolaridade e formalização
Segundo William Kratochwill, analista de pesquisas do IBGE, a relação entre nível de instrução e registro no CNPJ está diretamente ligada ao processo de estruturação dos negócios. Para ele, quanto maior o nível de instrução, mais preparada a pessoa está para compreender as vantagens e dificuldades envolvidas na formalização, o que facilita a gestão do negócio como um todo, incluindo precificação e compreensão de custos.
O analista também avalia que a baixa cobertura entre trabalhadores por conta própria reflete, em parte, o perfil desse grupo, muitas vezes formado por pessoas que estão iniciando um empreendimento ou que passaram a trabalhar de forma autônoma após perder uma ocupação anterior. Segundo ele, à medida que esses profissionais adquirem experiência e estruturam melhor seus negócios, é comum que migrem da condição de trabalhador por conta própria para a de empregador, contratando outras pessoas.
Apesar do avanço registrado ao longo dos últimos treze anos, Kratochwill pondera que o percentual de 27,1% entre trabalhadores por conta própria ainda é considerado baixo, já que o registro no CNPJ costuma trazer uma série de benefícios tanto para o trabalhador quanto para a economia como um todo.
O pesquisador também esclareceu que a PNAD Contínua não permite identificar, com os dados disponíveis atualmente, se parte desse avanço na formalização está relacionada ao fenômeno da pejotização, prática pela qual empresas contratam trabalhadores como pessoa jurídica para reduzir custos trabalhistas. Segundo ele, embora essa possibilidade exista, a pesquisa não oferece elementos suficientes para confirmar essa relação.
Os dados do IBGE mostram, de forma geral, que o registro no CNPJ se tornou mais comum ao longo dos últimos treze anos entre diferentes perfis de trabalhadores, mas a cobertura segue desigual conforme região, setor de atividade, sexo e nível de escolaridade, evidenciando que ainda há um caminho considerável a percorrer rumo à formalização plena no mercado de trabalho brasileiro.