O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, decidiu nesta quinta-feira (29) devolver ao ministro André Mendonça a relatoria das investigações sobre descontos ilegais em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A decisão encerra o período em que o caso permaneceu sob responsabilidade da presidência da Corte. Segundo Fachin, não existem mais razões que justifiquem a manutenção dessas investigações em seu gabinete.
Por outro lado, o ministro determinou que os processos relacionados ao Banco Master continuem temporariamente sob sua relatoria. A medida considera a existência de referências a integrantes do próprio Supremo nos elementos investigados.
Por que o caso do INSS saiu das mãos de André Mendonça?
As investigações sobre os descontos indevidos em aposentadorias e pensões estavam originalmente sob a relatoria de André Mendonça.
Entretanto, em setembro, Fachin assumiu os procedimentos em meio a uma crise interna no STF, provocada por disputas envolvendo decisões judiciais e pedidos de investigação relacionados ao ministro Alexandre de Moraes.
O nome de Moraes apareceu em mensagens encontradas pela Polícia Federal no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, personagem central das apurações envolvendo o Banco Master.
Naquele momento, os processos do INSS e do Master deixaram o gabinete de Mendonça e passaram à presidência do Supremo.
Agora, Fachin considera que o cenário permite a retomada da tramitação das investigações previdenciárias sob a responsabilidade do relator anterior.
Investigação do Banco Master continua com Fachin
Diferentemente do caso do INSS, as investigações relacionadas ao Banco Master permanecerão sob a responsabilidade temporária do presidente do STF.
A decisão estabelece um período de 90 dias, contado a partir de 12 de setembro de 2026, para a manutenção dos procedimentos na presidência da Corte.
Segundo o entendimento de Fachin, a presença de referências a ministros do Supremo nos elementos da investigação ainda impede a redistribuição regular dos processos.
Dessa forma, o presidente continuará responsável pela análise de eventuais medidas urgentes apresentadas pelas autoridades responsáveis pelas apurações.
Entre essas solicitações podem estar pedidos de autorização para diligências, decisões relacionadas a prisões e outras providências requeridas pela Polícia Federal ou pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Decisão ainda será analisada pelo plenário
A determinação de Edson Fachin deverá passar pelo referendo dos demais ministros do Supremo Tribunal Federal.
Isso significa que o plenário precisará avaliar a decisão adotada pelo presidente da Corte e decidir sobre sua manutenção.
Até o momento, não há data definida para esse julgamento.
Com a mudança, André Mendonça volta a conduzir o caso dos descontos ilegais em benefícios do INSS. Enquanto isso, Fachin permanece à frente dos procedimentos relacionados ao Banco Master, respeitando o prazo temporário estabelecido.
A decisão estabelece, portanto, caminhos distintos para as duas investigações, que haviam sido concentradas na presidência do STF durante a crise institucional de setembro.
Fonte: Agência Brasil