A oposição criticou a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que negou nesta segunda-feira (16) autorização para Jair Bolsonaro receber três lideranças políticas durante a prisão domiciliar. Parlamentares acusam o magistrado de restringir a interlocução do ex-presidente com aliados e de afastá-lo das discussões partidárias.
O pedido apresentado pela defesa previa visitas do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e dos senadores Rogério Marinho (PL-RN) e Tereza Cristina (PP-MS). Moraes rejeitou a solicitação sob o argumento de que Bolsonaro está com os direitos políticos suspensos, condição que, segundo a decisão, também impede o exercício de atividade político-partidária.
A medida provocou reação do líder da oposição na Câmara, deputado Cabo Gilberto (PL-PB). Para o parlamentar, a fundamentação considera o possível conteúdo de conversas que ainda não ocorreram e interfere na articulação entre representantes políticos.
Oposição questiona critérios para negar encontros
Cabo Gilberto contestou a referência ao que o ministro classificou como fato notório. Na avaliação do deputado, o veto antecipa uma conclusão sobre a finalidade das visitas solicitadas pela defesa do ex-presidente.
“É a primeira vez que se proíbe uma conversa pelo que ela poderia vir a ser”, afirmou o líder da oposição.
O parlamentar também associou a decisão a uma discussão sobre a independência entre os Poderes. Segundo sua avaliação, a interferência na definição de quem pode conversar sobre a escolha do comando de outro Poder concentra essa decisão nas mãos de um integrante do Supremo.
A acusação de isolamento político parte da bancada oposicionista. Seus integrantes entendem que a restrição dificulta a participação de Bolsonaro em decisões partidárias e limita o contato com lideranças que mantêm interlocução com o ex-presidente.
Aliados pretendiam discutir estratégia para o Senado
Dentro do bolsonarismo, havia a expectativa de que os encontros servissem para construir uma estratégia conjunta voltada ao Senado. A intenção atribuída aos aliados era discutir como o movimento poderia utilizar sua atuação na Casa para ampliar sua força política.
As visitas solicitadas reuniriam o dirigente nacional do PL e dois senadores. Nesse contexto, os encontros eram vistos por aliados como uma oportunidade de alinhar posições e debater os próximos passos do grupo.
A negativa impede a realização dessas visitas nos termos pedidos pela defesa. O episódio colocou em discussão tanto a articulação pretendida pelos aliados quanto os limites apontados pelo ministro para a atuação política do ex-presidente durante a prisão domiciliar.
Moraes cita suspensão dos direitos políticos
Na decisão, Moraes fundamentou a restrição no artigo 15, inciso III, da Constituição Federal. O ministro afirmou que Bolsonaro está com todos os direitos políticos suspensos e incluiu nessa condição o exercício de atividades político-partidárias.
Esse foi o argumento apresentado para rejeitar os encontros com Valdemar, Marinho e Tereza Cristina. Enquanto a oposição interpreta o veto como uma forma de isolamento, a justificativa do magistrado vincula a proibição à situação jurídica do ex-presidente e às limitações que, segundo a decisão, decorrem dela.