Governo afirma ter apoio para barrar mudanças no ajuste fiscal no Senado

Base governista tenta preservar texto aprovado por 45 votos a 31; cinco destaques ainda precisam ser analisados pelos senadores

Foto: Reprodução/Agência Senado

O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, afirmou nesta quarta-feira (18) que o governo reuniu apoio suficiente para concluir a votação do pacote fiscal no Senado e rejeitar as mudanças propostas pela oposição. A declaração ocorre após o adiamento da análise dos destaques na terça-feira (17), quando a base governista não tinha votos para preservar o texto.

O plenário ainda precisa decidir sobre cinco destaques: três que pretendem retirar dispositivos da proposta e dois que modificam seu conteúdo. O texto-base foi aprovado na semana passada, por 45 votos a 31, mas a conclusão dessa etapa é necessária para encaminhar o projeto à Câmara dos Deputados.

A proposta combina medidas de contenção do crescimento das despesas e aumento da arrecadação. O objetivo declarado pelo Executivo é estabilizar a dívida pública e preservar políticas sociais.

Governo precisa de 41 votos para manter trechos

Nos destaques supressivos, que buscam excluir partes do texto-base, o governo precisa reunir 41 votos para manter os dispositivos questionados. Já nas propostas de alteração de conteúdo, cabe à oposição alcançar esse número para aprovar as mudanças.

A dificuldade para garantir apoio levou ao adiamento da votação na terça-feira. Após a suspensão da análise, o líder do PT no Senado, Camilo Santana (PT-CE), reconheceu que o governo não tinha votos suficientes para impedir alterações no projeto.

Guimarães apresentou uma avaliação diferente nesta quarta-feira, ao afirmar que a articulação governista passou a contar com os votos necessários para preservar o parecer.

Entre os temas pendentes estão a autorização para limitar o uso de créditos tributários por empresas, o limite de crescimento das despesas e a redução temporária dos repasses da Lei Kandir a estados e municípios.

Também estão em discussão o teto para compensações previdenciárias, os créditos adicionais para investimentos e a exclusão dos subsídios ao diesel da meta fiscal de 2026. Outro destaque pretende reservar os recursos economizados por Poderes e órgãos autônomos com o cumprimento do teto salarial exclusivamente à transferência de renda para famílias vulneráveis.

Proposta de Marinho amplia restrições aos gastos

Guimarães afirmou que o governo aceitou negociar mudanças relacionadas à Lei Kandir, mas atribuiu o impasse à postura da oposição. Segundo o ministro, os oposicionistas condicionaram um entendimento à aceitação de um corte mais amplo, que ele classificou como “tesouraço”.

A proposta apresentada pelo líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), retira o dispositivo que permite restringir o uso de créditos tributários pelas empresas para pagar impostos federais.

O texto também prevê reduzir de 2% para 0,6% o limite de crescimento real das despesas federais a partir de 2027, nos anos em que forem adotadas as medidas de contenção previstas no projeto. O crescimento real corresponde ao aumento dos gastos acima da inflação.

Além disso, a emenda exige cortes suficientes para alcançar pelo menos o centro da meta fiscal, mesmo quando a projeção de resultado estiver dentro da margem de tolerância permitida.

Câmara deve analisar pacote na próxima semana

Se a votação for concluída no Senado, o pacote seguirá para a Câmara. A ausência do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), que está fora do país, pesa na definição do calendário. O governo considera arriscado levar o projeto ao plenário sem sua presença.

A expectativa é que os deputados analisem a proposta na próxima semana. Cotado para assumir a relatoria, Mauro Benevides (União-CE) apontou terça-feira (24) como a data mais provável.

O deputado, entretanto, não descartou uma votação na tarde de quinta-feira (19), caso Motta retorne pela manhã. Segundo Benevides, serão necessários 257 votos entre os 513 integrantes da Câmara para aprovar o pacote.