A Justiça Federal suspendeu nesta quarta-feira (18) uma licitação do Senado para contratar serviços de telefonia que incluíam o fornecimento de iPhones a parlamentares e servidores. O procedimento tinha valor inicialmente estimado em R$ 6,04 milhões. Segundo a Casa, a disputa entre fornecedores reduziu o total para R$ 4,95 milhões.
A decisão foi proferida pelo juiz Arthur Pinheiro Chaves, da 18ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, em uma ação popular apresentada pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG).
A ordem impede a homologação da licitação, a adjudicação e a assinatura do contrato. Caso o documento já tenha sido assinado, sua execução deverá ser interrompida imediatamente. O Senado recebeu prazo de cinco dias para comprovar o cumprimento da determinação, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.
Em resposta, a instituição afirmou que adotará as medidas judiciais cabíveis e prestará os esclarecimentos solicitados. Também sustentou que o procedimento segue a legislação e que os documentos técnicos estão disponíveis para consulta pública.
Edital previa 425 celulares e troca após dois anos
A contratação incluía 95 iPhones 18 Pro e 330 smartphones de outros modelos, além de chips de dados, modems, ligações e roaming internacional. Os serviços seriam prestados durante quatro anos.
Os aparelhos seriam disponibilizados em comodato, modalidade de empréstimo, e não por compra direta. O edital previa a substituição dos celulares após 24 meses de uso, sob a justificativa de acompanhar a evolução tecnológica.
Para os iPhones, a exigência era que a reposição fosse feita pelo melhor aparelho da categoria de alto desempenho disponível no mercado corporativo, desde que atendesse aos requisitos técnicos estabelecidos.
O Senado argumentou que a contratação era necessária para assegurar conectividade contínua a parlamentares e servidores diante da digitalização das atividades e dos sistemas utilizados pela instituição.
Juiz questiona exigência de marca e aparelhos de topo de linha
Na decisão, Arthur Pinheiro Chaves apontou irregularidades como a indicação de marca e modelo sem justificativa considerada adequada. O magistrado também destacou a restrição legal ao fornecimento de bens com qualidade superior à necessária para atender à finalidade pública e de artigos de luxo.
Segundo sua avaliação, celulares intermediários seriam suficientes para as atividades institucionais. A exigência de aparelhos no topo da linha de consumo, acompanhada da substituição pelo melhor modelo da categoria após dois anos, ultrapassaria esse limite.
Esses fundamentos embasaram a suspensão do procedimento. A determinação alcança tanto os atos necessários à formalização da contratação quanto uma eventual execução já iniciada.
Senado afirma que modelo evita custos de manutenção
Em nota, o Senado defendeu que a licitação segue a Lei nº 14.133/2021 e conta com Estudo Técnico Preliminar e pesquisa de preços acessíveis no Portal da Transparência.
A Casa afirmou que o fornecimento em comodato integra uma contratação continuada de voz, dados e roaming. Segundo a instituição, esse modelo também é utilizado por outros órgãos públicos para evitar custos de depreciação, obsolescência e manutenção dos aparelhos.
O Senado informou ainda que haverá despesa apenas com os aparelhos efetivamente utilizados pelos senadores. Aqueles que não precisarem do telefone poderão dispensá-lo, reduzindo o valor pago.
De acordo com a nota, o montante de R$ 4,95 milhões corresponde a aproximadamente R$ 1,23 milhão por ano. A instituição calcula uma variação de 11,8% em relação ao contrato atual, de R$ 1,1 milhão anual, e afirma que o percentual está abaixo da inflação acumulada no período, apesar da ampliação do número de linhas.