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Decisão Judicial

Justiça anula norma que autorizava dentistas a realizar harmonização facial

  • 20/agosto/2026 por Gabriela Nogueira

Decisão do TRF1 derruba resolução do Conselho Federal de Odontologia em vigor desde 2019, mas ainda cabe recurso; CFO afirma que pretende contestar o entendimento

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Decisão no TJSP destrava contrato e coloca Unimed no comando do serviço

  • 09/abril/2026 por Manoela Cardozo
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STF encerra tese da revisão da vida toda e libera retomada de processos previdenciários

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  • 10/outubro/2025 por Manoela Cardozo
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Santander é condenado duas vezes no mesmo mês por fraude na contratação de bancário

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Pela segunda vez em menos de trinta dias, a instituição financeira enfrenta uma decisão judicial desfavorável por tentar terceirizar de maneira duvidosa

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