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ECA Digital

Lula regulamenta ECA Digital e defende ação conjunta para proteger crianças na internet

  • 18/março/2026 por Gabriela Nogueira

Presidente afirma que legislação é avanço, mas destaca papel das plataformas e da sociedade na aplicação das regras

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ECA Digital entra em vigor e redefine regras para uso da internet por crianças e adolescentes

  • 17/março/2026 por Gabriela Nogueira

Nova legislação amplia exigências para plataformas digitais e estabelece medidas de proteção, controle e responsabilização no ambiente online

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