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Lei Maria da Penha

Da saúde infantil à política externa: os temas que movimentam o Brasil

  • 12/setembro/2025 por Manoela Cardozo
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Brasil concede mais de 360 mil medidas protetivas a mulheres em 2025

  • 04/setembro/2025 por Manoela Cardozo
>> Leia mais +

Maria da Penha receberá proteção após ser alvo de ameaças; entenda

  • 07/junho/2024 por Marina Roveda

Maria da Penha, referência no combate à violência contra a mulher, denunciou ter recebido ameaças de grupos de extrema direita

>> Leia mais +

Lula sanciona lei que garante sigilo de vítima de violência doméstica

  • 22/maio/2024 por Poder

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou lei que determina sigilo do nome da vítima em processos que apuram crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher. O texto foi publicado nesta quarta-feira (22) no Diário Oficial da União.

>> Leia mais +

Decisão do STJ fortalece Lei Maria da Penha

  • 09/dezembro/2020 por Poder

Decisão do ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), pode formar jurisprudência de violência doméstica mesmo quando agressor não divide teto com a vítima

>> Leia mais +

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  • Governo estuda viabilidade de tarifa zero no transporte público, diz Haddad 8 de outubro de 2025
  • Poupança registra retirada líquida de R$ 15 bilhões em setembro 8 de outubro de 2025
  • João Carlos Martins é homenageado pela Rainha Sofia com prêmio internacional na Espanha 8 de outubro de 2025
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