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Presidente sanciona lei que amplia para até 40 anos a pena para casos de feminicídio 10/outubro/2024 por Poder Texto também define o feminicídio como crime autônomo, o que facilita a formulação de estatísticas precisas, e amplia pena para lesão corporal e violência doméstica contra mulheres >> Leia mais +
Presidente Lula sanciona lei que institui novos programas de apoio a microempreendedores e amplia acesso ao crédito 10/outubro/2024 por Poder Sanção presidencial visa implementar medidas voltadas para a inclusão produtiva e a recuperação financeira de microempresários e microempresas no Brasil, além de incentivar o mercado de crédito e promover o desenvolvimento sustentável >> Leia mais +
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