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medida provisória

AGU defende fim das bets no STF e pede que PGR seja ouvida antes de decisão

  • 06/outubro/2026 por Gabriela Nogueira

Governo sustenta que a proibição das apostas atende a razões econômicas, sociais e de saúde; entidades do setor tentam preservar autorizações já concedidas

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Fux será relator de ações contra proibição das bets no STF

  • 02/outubro/2026 por Gabriela Nogueira

Entidades do setor pedem suspensão da medida provisória e alegam insegurança jurídica, falta de urgência e risco de prejuízos irreversíveis

>> Leia mais +

Governo tira do ar 112 canais de apostas no Telegram com quase 1 milhão de participantes

  • 29/setembro/2026 por Gabriela Nogueira

Ofensiva do Ministério da Justiça contra o mercado de bets também atingiu sites, páginas no Facebook e perfis no Instagram após a publicação da medida provisória que proíbe o setor

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Fazenda avalia enxugar ou extinguir secretaria de apostas com o possível fim das bets

  • 24/setembro/2026 por Gabriela Nogueira

Órgão criado em 2024 para fiscalizar o mercado legal pode perder a razão de existir; governo também discute como bancar a perda de arrecadação e como blindar a medida provisória de questionamentos jurídicos

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Câmara aprova isenção de taxa de taxímetro por cinco anos para taxistas

  • 28/outubro/2025 por Manoela Cardozo
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  • Braskem enfrenta impasse com credores em negociação de dívida de US$ 11 bilhões 8 de outubro de 2026
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