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Câmara mantém parado projeto que mira devedores contumazes em meio a nova operação contra sonegação

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Prefeitura de São Paulo propõe reconhecer a obra de Mauricio de Sousa como patrimônio cultural

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Projeto de lei enviado por Ricardo Nunes celebra o legado do criador da Turma da Mônica e propõe preservar sua contribuição à cultura nacional

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Senado aprova penas mais duras para crimes em escolas

  • 13/junho/2025 por Marina Roveda
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Projeto de lei endurece combate ao tráfico por meio de bagagens adulteradas

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CCJ aprova PL para reembolso de vítimas de golpes bancários

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Lula deseja medidas legislativas contra incêndios; entenda

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