O governo brasileiro oficializou nesta terça-feira (15) a regulamentação da Lei de Reciprocidade Comercial. O decreto, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi publicado no Diário Oficial da União. A norma permite que o país aplique contramedidas econômicas contra nações que imponham barreiras unilaterais aos produtos brasileiros.
A medida surge após os Estados Unidos anunciarem uma nova tarifa de 50% sobre todas as exportações brasileiras. O presidente norte-americano, Donald Trump, afirmou que a taxa começará a valer em 1º de agosto. Essa nova tarifa amplia a alíquota anterior de 10% e mantém a sobretaxa de 25% sobre aço e alumínio, setores estratégicos para o Brasil.
Comitê definirá respostas rápidas e coordenadas
O decreto também cria o Comitê Interministerial de Negociação e Contramedidas Econômicas e Comerciais. Esse grupo será liderado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). Além disso, incluirá representantes da Casa Civil, da Fazenda e das Relações Exteriores.
O comitê terá a missão de definir as respostas do Brasil a medidas consideradas abusivas. Por isso, atuará com agilidade e em caráter excepcional. Outros ministérios também poderão participar das discussões, conforme o tema abordado.
As contramedidas poderão ser aplicadas a países ou blocos que:
- interfiram nas decisões soberanas do Brasil por meio de sanções comerciais;
- descumpram acordos internacionais ou prejudiquem os benefícios garantidos ao país;
- imponham exigências ambientais mais rigorosas que os padrões adotados pelo Brasil.
Proteção contra sanções e estímulo à negociação
A Lei de Reciprocidade foi aprovada pelo Congresso em março e sancionada em abril. Ela representa uma reação à crescente guerra comercial iniciada por Donald Trump. O Brasil está entre os vários países afetados pelas novas tarifas.
Nesse contexto, a lei busca proteger a economia brasileira de práticas unilaterais e desleais. Além disso, ela estabelece critérios claros para ações de resposta. O Artigo 3º autoriza o Conselho Estratégico da Câmara de Comércio Exterior (Camex) a impor restrições à importação de bens e serviços. No entanto, também prevê a tentativa de negociação entre as partes antes da adoção de sanções.
Portanto, com a regulamentação da lei, o governo Lula sinaliza que pretende defender os interesses comerciais do Brasil com firmeza, mas dentro de um processo estruturado, legal e transparente.
Fonte: Agência Brasil