O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta sexta-feira (25), a lei que cria o Crédito do Trabalhador. A nova linha de crédito é destinada a quem trabalha com carteira assinada (CLT) na iniciativa privada. A medida também passa a incluir motoristas e entregadores de aplicativos, após alteração feita pelo Congresso Nacional.
Como funciona o novo consignado
Essa modalidade permite que o trabalhador comprometa até 35% do salário bruto com parcelas mensais do empréstimo. O valor é descontado diretamente da folha de pagamento, por meio do eSocial.
A solicitação pode ser feita pelos canais digitais dos bancos ou pela Carteira de Trabalho Digital, disponível no site ou no aplicativo.
Desde que foi lançada, em março, a linha já movimentou R$ 21 bilhões, com mais de 4 milhões de contratos assinados. Cada trabalhador contratou, em média, R$ 6.781,69, com prazo médio de 19 meses para pagamento.
Taxas de juros mais baixas
As condições do novo consignado são mais acessíveis. A taxa média de juros está em 3,56% ao mês, bem abaixo das praticadas em empréstimos pessoais comuns, que podem ultrapassar 8% ao mês.
De acordo com o Ministério do Trabalho, 60% dos contratos foram feitos por pessoas que recebem até quatro salários mínimos, grupo que antes não tinha acesso a crédito em condições vantajosas.
Motoristas de app terão acesso
Para motoristas e entregadores por aplicativo, o crédito estará disponível mediante convênio entre a plataforma e o banco. Nesse caso, o valor das corridas ou entregas será usado como garantia de pagamento.
Regras de portabilidade e proteção de dados
A nova lei permite a portabilidade de empréstimos com a exigência de que a nova taxa de juros seja menor que a original. O trabalhador também poderá migrar contratos entre bancos ou renegociar com a mesma instituição.
Lula vetou trechos que autorizavam o compartilhamento de dados pessoais entre instituições, por entender que ferem a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Um decreto complementar exige o uso de verificação biométrica no momento da contratação, garantindo mais segurança.
E se o trabalhador for demitido?
Se o trabalhador for desligado, o valor das parcelas será descontado das verbas rescisórias. O limite é de 10% do saldo do FGTS e 100% da multa rescisória.
Caso o valor seja insuficiente, o desconto será pausado. O pagamento só será retomado quando o trabalhador conseguir um novo emprego formal. Também é possível procurar o banco e negociar uma nova forma de quitar o saldo restante.
Fonte: Agencia Brasil