O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (04) a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão foi motivada pelo descumprimento de medidas cautelares previamente impostas, segundo apontou Moraes.
Até então, Bolsonaro já cumpria restrições determinadas pelo próprio ministro. Entre elas, o uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno (das 19h às 6h) e aos fins de semana, além da proibição de sair do país.
Descumprimento ocorreu após participação em ato bolsonarista
O estopim da nova medida foi a participação remota de Bolsonaro, via telefone, em uma manifestação realizada no domingo (03), no Rio de Janeiro. A ligação foi transmitida durante o ato e compartilhada por seus filhos, os senadores Flávio Bolsonaro e Carlos Bolsonaro, nas redes sociais.
Na ocasião, o ex-presidente se encontrava em sua residência, em Brasília, justamente por força das medidas cautelares anteriores. Para Moraes, a atitude configura nova violação às restrições impostas pela Justiça.
Ministro critica postura de desrespeito à Justiça
Na decisão, Moraes reforçou o entendimento de que nenhum cidadão está acima da lei.
“A Justiça não permitirá que um réu faça de tola, achando que ficará impune por ter poder político e econômico. A Justiça é igual para todos. O réu que descumpre deliberadamente as medidas cautelares — pela segunda vez — deve sofrer as consequências”, afirmou o ministro do STF.
Proibições foram ampliadas e reforçadas
Com a nova decisão, Bolsonaro enfrentará regras ainda mais rígidas durante a prisão domiciliar. As determinações incluem:
- Proibição de visitas, exceto de advogados legalmente constituídos ou pessoas autorizadas pelo STF.
- Proibição de uso de celulares, de tirar fotos ou de fazer gravações durante visitas.
- Proibição de utilizar celular pessoalmente ou por meio de terceiros.
- Reafirmação da proibição de contato com embaixadores, autoridades estrangeiras e demais réus.
- Reforço à proibição de uso de redes sociais, seja direta ou indiretamente.
Moraes também determinou que qualquer descumprimento dessas condições implicará na revogação imediata da prisão domiciliar e decretação da prisão preventiva. A Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República (PGR) foram notificadas para garantir o cumprimento das ordens.
Proibição de redes sociais já estava em vigor
A restrição ao uso de redes sociais por parte do ex-presidente não é nova. Moraes havia determinado que Bolsonaro estava proibido de transmitir, retransmitir ou veicular qualquer conteúdo em plataformas digitais. Isso incluía entrevistas, áudios, vídeos ou transcrições — inclusive por meio de terceiros.
O objetivo da medida era evitar o uso de redes como ferramenta de mobilização política, principalmente em meio a investigações em curso.