Os advogados de Jair Bolsonaro têm até esta quarta-feira (13) para entregar a defesa final ao Supremo Tribunal Federal (STF). Esse prazo de 15 dias marca a última etapa antes do julgamento. O processo investiga a trama golpista envolvendo o ex-presidente e seus aliados.
Depois que as defesas forem protocoladas, o ministro Alexandre de Moraes deve liberar a ação penal referente ao núcleo 1 da denúncia para julgamento. Em seguida, o presidente da Primeira Turma do STF, ministro Cristiano Zanin, marcará a data, prevista para setembro.
O colegiado responsável inclui Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux. Eles julgarão os réus pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência, grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. As penas podem ultrapassar 30 anos de prisão.
Caso os réus sejam condenados, a prisão não será automática. Ela só ocorrerá após o julgamento dos recursos apresentados. Além disso, oficiais do Exército e outros militares envolvidos têm direito a prisão especial, conforme o Código de Processo Penal. Isso significa que eles não cumprirão pena em presídios comuns.
Entre os acusados estão o delegado Alexandre Ramagem, o almirante Almir Garnier, o ex-ministro Anderson Torres, o general Augusto Heleno, o ex-presidente Jair Bolsonaro, o general Paulo Sérgio Nogueira e o general Walter Braga Netto. Já Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, que fez delação, não ficará preso.
O caso segue causando grande repercussão política e jurídica, enquanto o país aguarda a decisão do STF sobre um dos processos mais complexos da atualidade.
Fonte: Agencia Brasil