A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (27) a medida provisória que isenta taxistas do pagamento da taxa de verificação de taxímetros por cinco anos. O texto, editado pelo governo federal em julho, segue agora para votação no Senado.
A proposta é considerada um gesto político do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à categoria, a pouco mais de um ano das eleições municipais. Segundo o governo, a isenção representa uma economia de cerca de R$ 9 milhões por ano para os profissionais. Atualmente, a taxa cobrada pelo serviço é de R$ 52,18.
O serviço de verificação é realizado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), responsável por garantir a precisão dos taxímetros e a concorrência justa entre os motoristas. A lei determina que o uso do equipamento é obrigatório em cidades com mais de 50 mil habitantes.
Além da isenção, a medida provisória altera a periodicidade da fiscalização, que deixará de ser anual e passará a ocorrer a cada dois anos. Na justificativa, o governo destacou que, embora o valor pareça pequeno, ele se soma a uma série de outros custos que pesam no orçamento dos taxistas.
Formação à distância
Durante a tramitação da MP, os deputados também aprovaram uma emenda que autoriza a realização do curso de formação de taxistas na modalidade de ensino à distância (EAD).
O relator da proposta, deputado José Nelto (União-GO), defendeu a medida como uma forma de reduzir a burocracia e os custos da atividade. “A experiência acumulada durante a pandemia comprovou a eficácia e a viabilidade técnica do ensino remoto para esse tipo de curso. Essa modernização se alinha ao espírito de desburocratização da MP”, afirmou.
Se aprovada pelo Senado, a medida se tornará lei e entrará em vigor imediatamente, oferecendo alívio financeiro e mais flexibilidade aos profissionais do setor.