O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta segunda-feira (10) que é momento de união entre as instituições brasileiras para enfrentar o crime organizado. A declaração foi feita após uma reunião no Supremo Tribunal Federal (STF) com o ministro Alexandre de Moraes, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e procuradores de Justiça dos 26 estados e do Distrito Federal.
O encontro foi convocado por Moraes, relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) das Favelas — ação que estabelece diretrizes para reduzir a letalidade policial no Rio de Janeiro. A reunião ocorreu em meio às repercussões da Operação Contenção, que resultou em mais de 120 mortes no estado.
Em publicação nas redes sociais, Motta destacou a importância da articulação entre os poderes para o enfrentamento do crime. “O momento é de união das instituições contra o crime organizado”, escreveu o presidente da Câmara, acrescentando que o tema foi tratado em conjunto com medidas para fortalecer a segurança pública.
Durante a reunião, Moraes e Motta discutiram o projeto de lei Antifacção, que deve ser apreciado pelo plenário da Câmara nesta terça-feira (11). O texto busca endurecer o combate às facções criminosas, com foco em integração entre órgãos de segurança, controle do sistema penitenciário e rastreamento de recursos financeiros de organizações ilícitas.
Mais cedo, Alexandre de Moraes havia determinado novas providências para garantir a continuidade das investigações sobre a Operação Contenção. O ministro ordenou que o governo do Rio de Janeiro encaminhe ao Supremo os laudos de necrópsia das vítimas e as gravações das câmeras corporais utilizadas por policiais durante a ação.
Na audiência, Moraes reforçou a necessidade de cooperação institucional entre os poderes e órgãos de Justiça. Segundo ele, o enfrentamento ao crime organizado exige planejamento conjunto, coordenação operacional e fiscalização rigorosa dos sistemas prisionais e financeiros.
O debate ocorre em um momento de tensão entre o governo fluminense e o STF, em razão das mortes registradas em operações policiais recentes. A tramitação do PL Antifacção é vista como parte da tentativa de alinhar estratégias nacionais para enfrentar facções criminosas de forma coordenada e menos letal.