O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona nesta quarta-feira (26) a lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para trabalhadores que recebem até R$ 5 mil por mês. A medida também cria descontos para quem tem renda mensal de até R$ 7.350 e aumenta a taxação sobre altas rendas.
Segundo o governo federal, a mudança permitirá que mais de 15 milhões de brasileiros deixem de pagar o imposto de renda a partir do ano que vem. A nova legislação também ajusta a tributação dos contribuintes mais ricos, buscando equilibrar as contas públicas após a ampliação da faixa de isenção.
A cerimônia de sanção ocorre no Palácio do Planalto, às 10h30. Após o evento, técnicos do Ministério da Fazenda irão detalhar as novas regras à imprensa.
O que muda com a nova lei
Atualmente, apenas quem recebe até R$ 3.076 mensais — equivalente a dois salários mínimos — está isento do imposto. Com a nova lei, a partir de janeiro de 2026, ficam isentos os rendimentos de até R$ 5 mil.
Para quem recebe entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350, haverá redução parcial do imposto devido. Nesse intervalo, quanto menor a renda, maior será o desconto aplicado.
Os contribuintes com rendimentos acima de R$ 7.350 não terão alterações na cobrança.
Compensações e tributação de altas rendas
Para compensar a perda de arrecadação resultante da ampliação da isenção, a lei cria uma alíquota extra progressiva de até 10% para pessoas com rendimentos superiores a R$ 600 mil por ano — cerca de R$ 50 mil mensais.
Além disso, a legislação passa a tributar em 10% os lucros e dividendos enviados ao exterior.
Tramitação no Congresso
O projeto, enviado pelo governo ao Congresso Nacional em março, foi aprovado pela Câmara dos Deputados em outubro e pelo Senado Federal no início de novembro. Com a sanção presidencial, as mudanças entram em vigor já no próximo ano-calendário.
Fonte: Agencia Brasil