O governo federal decidiu revogar o decreto que incluía trechos de hidrovias da Amazônia no programa de concessões à iniciativa privada. A medida foi anunciada após reunião no Palácio do Planalto entre ministros e lideranças indígenas que vinham contestando a proposta nos últimos dias.
O ato previa a realização de estudos para futura concessão de três rotas estratégicas: a Hidrovia do Rio Madeira, a Hidrovia do Rio Tocantins e a Hidrovia do Rio Tapajós. As áreas abrangem estados do Norte e são consideradas relevantes para o escoamento de produção agrícola e mineral.
A reação de povos indígenas foi imediata. Representantes de diferentes etnias organizaram protestos nas regiões impactadas e ocuparam instalações portuárias no oeste do Pará. As lideranças afirmaram que o avanço do projeto poderia trazer impactos ambientais e sociais às comunidades tradicionais, além de comprometer territórios indígenas, quilombolas e ribeirinhos.
Após o encontro com os manifestantes, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, afirmou que as preocupações apresentadas foram determinantes para a decisão. Segundo ele, o diálogo evidenciou a necessidade de maior escuta das populações locais antes de qualquer iniciativa envolvendo obras ou concessões na região.
A ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, destacou que o governo considerou compromissos internacionais assumidos pelo país, entre eles a aplicação da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, que prevê consulta livre, prévia e informada às comunidades afetadas por empreendimentos em seus territórios.
O recuo ocorre em meio à preparação do Brasil para sediar a COP30, conferência climática das Nações Unidas prevista para 2026. Integrantes do governo afirmam que a decisão busca alinhar políticas de infraestrutura com compromissos ambientais e de direitos humanos.
Com a revogação, a inclusão das hidrovias no programa de desestatização deixa de produzir efeitos. O governo não detalhou se um novo modelo será discutido futuramente, mas indicou que qualquer proposta deverá passar por processos de consulta às comunidades envolvidas.