Governo admite transição para fim da escala 6×1 e descarta incentivos fiscais

Proposta de redução da jornada pode incluir adaptação gradual, mas sem medidas de compensação para empresas

Governo busca alternativa gradual para mudança nas regras trabalhistas (Foto: Reprodução/Governo Federal)

O governo federal avalia incluir um período de transição na proposta que prevê o fim da escala de trabalho 6 por 1, modelo em que o trabalhador atua seis dias seguidos e descansa um. A possibilidade foi mencionada pelo ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, ao comentar o andamento das discussões sobre o tema no Congresso.

A proposta em análise prevê a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, com limite de cinco dias de trabalho. Segundo o ministro, há disposição para negociar ajustes no formato, desde que haja equilíbrio entre os interesses envolvidos. A adoção de um período de adaptação é vista como uma alternativa para reduzir resistências.

Por outro lado, o governo não considera viável conceder novos incentivos fiscais para compensar eventuais impactos às empresas. A avaliação é de que o espaço orçamentário é limitado e que outras medidas de desoneração não estão no horizonte neste momento.

A expectativa é de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anuncie diretrizes sobre o tema nas próximas semanas, aproveitando o calendário simbólico do mês dedicado aos trabalhadores. Ainda assim, o avanço da proposta depende da articulação política e da construção de consenso no Congresso Nacional.

O projeto foi apresentado com pedido de urgência, mas enfrenta divergências quanto à forma de tramitação. Parte dos parlamentares defende que mudanças estruturais nas regras trabalhistas sejam feitas por meio de emenda constitucional, o que tende a tornar o processo mais longo.

Além desse debate, o governo também acompanha outras pautas ligadas ao mercado de trabalho, como a regulamentação de atividades em plataformas digitais. Nesse caso, a falta de acordo entre empresas, trabalhadores e parlamentares tem adiado a votação.

Outro ponto em discussão no Executivo envolve medidas para conter o endividamento das famílias, incluindo possíveis mudanças no setor de apostas online. As propostas ainda estão em elaboração e dependem de alinhamento interno antes de serem encaminhadas ao Congresso.

O conjunto dessas iniciativas indica uma agenda mais ampla voltada a relações de trabalho e consumo, com desafios políticos e econômicos que devem marcar o debate ao longo do ano.