A Associação dos Juízes Federais do Brasil apresentou ao Supremo Tribunal Federal um recurso contra a decisão que estabeleceu limites para o pagamento de benefícios adicionais a integrantes da magistratura, do Ministério Público e de outras carreiras do serviço público. A medida foi protocolada nesta segunda-feira (18) e busca rever parte das restrições definidas pela própria Corte no início deste ano.
No recurso, a entidade defende que determinados auxílios e verbas indenizatórias não sejam incluídos no cálculo do teto remuneratório aplicado às carreiras do Judiciário. A associação também solicita que o valor do subsídio dos ministros do Supremo, atualmente utilizado como referência constitucional para os salários do funcionalismo, seja reajustado por meio de projeto de lei.
A discussão gira em torno dos chamados penduricalhos, benefícios pagos além da remuneração principal, como auxílios, indenizações e gratificações. Em março, o STF decidiu limitar esses pagamentos adicionais a até 35% do valor do salário dos ministros da Corte, atualmente fixado em R$ 46,3 mil.
Com a regra aprovada pelos ministros, integrantes das carreiras abrangidas podem receber até cerca de R$ 62,5 mil mensais ao somar remuneração e verbas extras permitidas dentro do novo limite.
A Ajufe argumenta que alguns pagamentos possuem caráter indenizatório e, por isso, não deveriam sofrer incidência do teto estabelecido pelo Supremo. Entre os pontos questionados estão auxílio-alimentação, auxílio-saúde, auxílio-moradia, diárias e indenizações referentes a férias não usufruídas.
A entidade também sustenta que benefícios relacionados à proteção da primeira infância e à maternidade precisam receber tratamento diferenciado nas regras atuais.
A decisão do STF sobre os penduricalhos teve forte repercussão nos meios jurídico e político ao tentar uniformizar critérios para pagamentos adicionais no serviço público. O tema frequentemente gera debate sobre transparência, controle de gastos e limites constitucionais de remuneração.
Nos bastidores, integrantes do Judiciário avaliam que o recurso apresentado pela associação pode reabrir a discussão sobre o alcance das verbas indenizatórias e os mecanismos utilizados para composição salarial nas carreiras públicas.
O caso deverá voltar à análise do Supremo nos próximos meses, em meio à pressão por maior rigor fiscal e às cobranças da sociedade sobre os salários pagos no alto escalão do funcionalismo.