O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta terça-feira um prazo de 20 dias para que a Procuradoria-Geral da República se manifeste sobre o pedido apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para revisar sua condenação no caso relacionado à tentativa de golpe de Estado.
A solicitação foi protocolada pelos advogados do ex-presidente no início de maio. No recurso, a defesa busca anular a sentença que condenou Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão no processo envolvendo a chamada trama golpista.
A medida analisada pelo STF faz parte do instrumento jurídico conhecido como revisão criminal. Esse mecanismo permite que uma condenação já considerada definitiva volte a ser examinada pela Justiça, mesmo após o encerramento das possibilidades tradicionais de recurso.
Com a decisão de Nunes Marques, a Procuradoria-Geral da República deverá apresentar um parecer sobre os argumentos da defesa antes que o processo avance para nova avaliação no Supremo.
O caso envolvendo Jair Bolsonaro segue entre os principais temas em discussão no Judiciário e na política nacional desde o julgamento que resultou na condenação do ex-presidente. A ação investiga articulações consideradas antidemocráticas após o processo eleitoral brasileiro.
Após o envio da manifestação da PGR, o processo retorna ao gabinete do ministro relator para análise dos próximos passos dentro da Corte.