A Polícia Federal deflagrou, nesta sexta-feira (3), a Operação Acesso Negado para investigar suspeitas de irregularidades na aplicação de recursos provenientes das chamadas emendas Pix destinadas aos municípios de Iracema e São Luiz do Anauá, em Roraima. A ação foi autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e ocorre em parceria com órgãos de controle.
Ao todo, os agentes cumprem 41 mandados de busca e apreensão nos estados de Roraima, Bahia, São Paulo e Tocantins. Durante o cumprimento das ordens judiciais, foram apreendidos cerca de R$ 230 mil em espécie.
Segundo a Polícia Federal, a investigação teve início após auditorias realizadas pela Controladoria-Geral da União (CGU), solicitadas pelo STF, apontarem indícios de falhas no planejamento, na execução, na fiscalização e na transparência da aplicação dos recursos públicos transferidos por meio das emendas parlamentares.
Os investigadores apuram possíveis crimes contra a administração pública, fraude em licitações e contratos, peculato, corrupção e lavagem de dinheiro, além de outros delitos que possam ser identificados ao longo das apurações.
A operação ocorre poucos dias após a CGU entregar uma nova auditoria sobre a execução das emendas parlamentares em municípios brasileiros. Também nesta semana, o Tribunal de Contas da União (TCU) lançou um painel eletrônico que permite acompanhar a destinação e a execução desses recursos em todo o país.
As duas iniciativas atendem a determinações do ministro Flávio Dino, relator das ações que discutem a transparência e a fiscalização das chamadas emendas Pix no Supremo Tribunal Federal.
Os municípios investigados já haviam sido alvo de medidas cautelares em 2025, quando o STF determinou a suspensão do repasse desse tipo de recurso diante da existência de indícios de irregularidades.
De acordo com as auditorias da CGU, em São Luiz do Anauá foram identificados planos de trabalho sem definição clara de objetivos, metas inconsistentes e obras paralisadas. Já em Iracema, os técnicos apontaram falhas no cadastramento dos projetos e execução de obras em desacordo com as especificações previstas.
As investigações prosseguem para esclarecer a destinação dos recursos e eventual responsabilidade dos envolvidos.