O Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos iniciou nesta segunda-feira, 6 de julho, em Washington, a primeira audiência pública sobre a proposta de impor uma tarifa de 25% sobre parte dos produtos exportados pelo Brasil. A sessão faz parte de uma investigação aberta com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA de 1974, instrumento que permite ao governo americano avaliar práticas comerciais consideradas desleais ou prejudiciais aos interesses do país.
Ao menos 40 organizações e empresas brasileiras e americanas se inscreveram para participar da audiência, que deve seguir até terça-feira, 7 de julho. Entre os nomes brasileiros credenciados estão a Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária, a Confederação Nacional da Indústria, o Conselho Brasileiro de Exportadores de Café e a Embraer. O senador Flávio Bolsonaro também aparece entre os inscritos para apresentar manifestação.
A proposta ganhou peso na agenda empresarial brasileira por envolver setores relevantes da economia e abrir uma nova frente de tensão comercial entre Brasil e Estados Unidos. Segundo o USTR, a investigação avalia ações, políticas e práticas brasileiras em áreas como comércio eletrônico, serviços de pagamento eletrônico, tarifas preferenciais, combate à corrupção, propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e desmatamento ilegal.
Na audiência, cada participante terá até cinco minutos para defender os argumentos já apresentados formalmente ao órgão americano. Após as exposições, representantes do USTR poderão fazer perguntas adicionais aos participantes. A sessão ocorre na U.S. International Trade Commission, em Washington, conforme comunicado divulgado pelo escritório comercial americano.
Governo brasileiro contesta proposta
Notificado no início de junho, o governo brasileiro contestou os fundamentos usados pelos Estados Unidos para defender a possível aplicação das tarifas. Em documento enviado ao USTR, o Ministério das Relações Exteriores argumentou que as práticas comerciais do Brasil não prejudicam os Estados Unidos nem empresas americanas.
“O Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR) não consegue estabelecer o vínculo jurídico necessário entre um ato, política ou prática específica do Brasil e um ônus ou restrição identificável ao comércio dos EUA”, afirma o governo brasileiro no documento.
A manifestação também sustenta que as conclusões preliminares do órgão americano partem de uma discordância em relação a escolhas soberanas do Brasil para classificá-las como “irrazoáveis”. Para o governo brasileiro, esse argumento não seria suficiente para justificar uma ação com base na Seção 301.
“Isso é insuficiente para justificar uma ação nos termos da Seção 301”, acrescenta o documento, ao defender que a legislação americana não autoriza a imposição de medidas comerciais apenas por divergência em relação às políticas públicas adotadas por outro país.
Empresas acompanham impacto potencial
A discussão ocorre em um momento de atenção do setor produtivo brasileiro. Caso avance, a tarifa de 25% pode afetar cadeias exportadoras e alterar a competitividade de produtos brasileiros no mercado americano. Por isso, entidades empresariais acompanham de perto a tramitação do processo e buscam apresentar argumentos técnicos contra a medida.
A proposta ainda não representa uma decisão final. O USTR abriu prazo para comentários públicos e marcou a audiência antes de definir eventuais medidas. A partir das manifestações apresentadas por empresas, associações e representantes dos dois países, o escritório americano deverá avaliar os próximos passos da investigação.
Para o Brasil, o caso combina impacto econômico, relação bilateral e segurança jurídica no comércio internacional. Além disso, coloca setores estratégicos diante de um debate que pode influenciar o ambiente de negócios entre os dois países nos próximos meses.
Fonte: Agencia Brasil