A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) deve analisar um pedido apresentado pelo senador e pré-candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL-RJ) para atuar em sua defesa após decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu por 90 dias suas visitas ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
A solicitação será encaminhada ao Conselho Federal da entidade, responsável por tratar de medidas relacionadas a decisões do STF. A iniciativa busca questionar a determinação judicial sob o argumento de que Flávio atua como advogado constituído do pai e, por isso, a restrição afetaria prerrogativas previstas no Estatuto da Advocacia.
Nos bastidores da Ordem, integrantes aguardam a formalização do pedido para avaliar as providências cabíveis. Entre as possibilidades está o envio de uma manifestação ao Supremo pedindo que o ministro reconsidere a decisão. Outra alternativa discutida é uma interlocução direta entre a presidência interina da OAB e Alexandre de Moraes para apresentar o entendimento da entidade sobre o caso.
Especialistas consultados no debate jurídico sustentam que o exercício da advocacia não deve ser limitado em razão da existência de vínculo familiar entre advogado e cliente. Esse argumento deverá integrar a fundamentação da solicitação apresentada por Flávio Bolsonaro.
A decisão de Moraes foi adotada após o ministro concluir que o senador teria descumprido medidas cautelares impostas ao ex-presidente ao divulgar, em redes sociais, uma carta escrita por Jair Bolsonaro durante o período de prisão domiciliar.
Segundo pessoas próximas ao parlamentar, a iniciativa de recorrer à OAB busca assegurar que a decisão seja reavaliada também sob a perspectiva das garantias profissionais asseguradas aos advogados. A entidade ainda deverá decidir se adotará alguma medida institucional após a formalização do pedido.