O governo federal elevou o tom diante da confirmação de novas tarifas impostas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros e afirmou que utilizará os mecanismos previstos na Lei da Reciprocidade para responder à medida. Em nota divulgada nesta quinta-feira (16), o Palácio do Planalto classificou a decisão do governo norte-americano como um “marco lastimável” na relação entre os dois países.
As novas tarifas de 25% sobre exportações brasileiras foram confirmadas pelo governo dos Estados Unidos e passam a valer a partir de 22 de julho. A medida é resultado de uma investigação conduzida pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR), baseada na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974.
Na manifestação oficial, o governo brasileiro afirmou que não há fundamentos para a adoção de medidas unilaterais contra o país e destacou que as negociações diplomáticas permaneceram abertas durante todo o processo. Segundo o Planalto, o Brasil jamais abandonou a mesa de diálogo em busca de uma solução negociada.
O comunicado também rebateu parte das justificativas apresentadas pelas autoridades americanas. O Executivo defendeu o sistema de pagamentos instantâneos Pix, classificando-o como uma referência internacional em infraestrutura digital pública, e rejeitou críticas relacionadas à regulamentação das plataformas digitais e às políticas ambientais brasileiras.
Como estratégia de reação, o governo informou que atuará em três frentes. A primeira prevê a ampliação de mercados para reduzir a dependência das exportações destinadas aos Estados Unidos. A segunda envolve medidas de apoio aos setores produtivos mais impactados pelas tarifas. Já a terceira consiste na utilização dos instrumentos previstos na Lei da Reciprocidade, além da retomada das discussões no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC).
Na nota, o Planalto também voltou a responsabilizar integrantes da família Bolsonaro pelo agravamento da crise comercial. O governo afirmou que a investigação conduzida pelos Estados Unidos contou com apoio político de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro e classificou essa atuação como prejudicial aos interesses nacionais.
Além da resposta política, o governo ressaltou que os Estados Unidos registram superávit comercial na relação bilateral com o Brasil ao longo dos últimos anos, argumento utilizado para contestar a necessidade das novas barreiras tarifárias.
O tarifaço será aplicado às mercadorias importadas ou retiradas de armazéns para consumo a partir de 22 de julho. Produtos que já estiverem embarcados antes dessa data poderão ficar de fora da cobrança adicional, desde que ingressem em território americano até 29 de julho.
Embora diversos produtos brasileiros passem a sofrer o acréscimo de 25% na tarifa de importação, o governo norte-americano manteve uma lista de exceções que inclui itens considerados estratégicos para sua economia, como componentes aeronáuticos, determinados produtos farmacêuticos, ferro-gusa, mel orgânico e alguns tipos de pescados.