O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), manifestou apoio ao uso da Lei da Reciprocidade Econômica diante da decisão dos Estados Unidos de aplicar uma tarifa adicional de 25% sobre parte das exportações brasileiras. Em nota divulgada nesta quinta-feira (16), o parlamentar criticou a medida anunciada pelo governo norte-americano e afirmou que barreiras comerciais não devem ser utilizadas como forma de pressão política entre países.
Segundo Motta, o Brasil deve priorizar o diálogo diplomático, mas sem abrir mão dos instrumentos legais disponíveis para defender seus interesses econômicos. Na avaliação do presidente da Câmara, a Lei da Reciprocidade representa um mecanismo legítimo para responder a ações consideradas prejudiciais ao comércio nacional.
A legislação, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, autoriza o governo brasileiro a adotar contramedidas quando outros países impõem restrições comerciais consideradas abusivas contra produtos ou interesses brasileiros.
Ao comentar a nova tarifa imposta pelos Estados Unidos, Hugo Motta afirmou que não há fundamentos técnicos ou comerciais que justifiquem a decisão. Para ele, medidas unilaterais desse tipo afetam setores estratégicos da economia, comprometem a competitividade das empresas brasileiras e podem gerar impactos sobre empregos e investimentos.
Apesar da defesa do instrumento legal, o governo federal ainda adota uma postura de cautela. Também nesta quinta-feira, o vice-presidente Geraldo Alckmin afirmou que a Lei da Reciprocidade poderá ser utilizada no momento considerado mais adequado, ressaltando que o objetivo da norma é proteger os interesses nacionais e não promover retaliações.
Nos bastidores, integrantes da equipe econômica avaliam que uma resposta imediata poderia ampliar as tensões comerciais entre os dois países e abrir espaço para novas sanções por parte do governo dos Estados Unidos. A estratégia, por enquanto, é manter as negociações diplomáticas enquanto são analisados os impactos da medida sobre as exportações brasileiras.
A sobretaxa norte-americana entra em vigor em 22 de julho e será aplicada de forma adicional às tarifas de importação já existentes. Mercadorias embarcadas antes dessa data poderão ser beneficiadas por uma regra de transição, desde que ingressem nos Estados Unidos até 29 de julho.
A decisão também preserva uma lista de produtos considerados estratégicos para o mercado americano, que permanecerão isentos da cobrança adicional. Entre eles estão aeronaves civis, componentes aeronáuticos, alguns produtos farmacêuticos, ferro-gusa, determinados pescados, café solúvel, mel orgânico e obras de arte. Já pedidos de exclusão apresentados por segmentos como máquinas agrícolas, calçados, equipamentos elétricos e produtos manufaturados não foram aceitos pelas autoridades norte-americanas.