A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Resíduos Sólidos da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) entrou em uma nova fase ao concentrar as atenções sobre a Sistema Nova Ambiental. Diferentemente de outras empresas convocadas, que apresentaram justificativas técnicas específicas para as divergências encontradas em seus balanços de massa, a Nova Ambiental passou a apresentar diferentes explicações para um mesmo conjunto de inconsistências, aprofundando os questionamentos dos parlamentares.
No centro da discussão está um volume superior a 433 mil toneladas que, segundo a própria empresa, corresponderia a solos classificados como “Classe A”, materiais considerados sem contaminação e que teriam sido utilizados para nivelamento topográfico. A justificativa, porém, abriu uma série de novos questionamentos durante a investigação. *Inclusive a versão apresentada, vai contra a justificativa anteriormente prestada à CETESB, documentada em resposta para a CPI, que o solo havia sido enviado para outro estado, o que dificultava o rastreamento.*
Especialistas da área ambiental observam que empresas licenciadas para tratamento de resíduos perigosos normalmente recebem materiais cuja destinação exige controle rigoroso, licenciamento específico e rastreabilidade documental. Nesse cenário, uma pergunta passou a dominar os debates da CPI: por que um volume tão expressivo de solo supostamente limpo teria sido encaminhado a uma empresa especializada em tratamento de resíduos industriais?
Outro ponto levantado pelos deputados diz respeito à documentação capaz de comprovar toda essa movimentação. Pela legislação ambiental, cada carga deve possuir rastreabilidade por meio de Manifestos de Transporte de Resíduos (MTRs), Certificados de Destinação Final (CDFs), registros de pesagem, laudos técnicos e demais documentos que permitam reconstruir integralmente o percurso do material desde sua origem até a destinação final, vale salientar que os clientes informaram que o solo dito como “classe A” foi informado como resíduo perigoso nos documentos de encaminhamento.
Durante os trabalhos da comissão, a Nova Ambiental informou que apresentaria uma planilha detalhada relacionando cada carga, seu tratamento e seu destino. Entretanto, segundo o relatório técnico analisado pela CPI, a documentação prometida não foi apresentada de forma suficiente para permitir a conciliação completa das informações.
As dúvidas se intensificaram após manifestações da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB). O órgão identificou falhas sistemáticas na utilização do sistema SIGOR-MTR e apontou processamento de resíduos acima da capacidade autorizada pelas licenças ambientais vigentes à época dos fatos.
Como consequência, a CETESB determinou a regularização das informações referentes aos exercícios de 2022 a 2025 e determinou que o processamento excedente fosse interrompido até a adequação das autorizações ambientais.
Outro aspecto que chamou a atenção dos parlamentares envolve o novo forno rotativo da empresa. Documentos técnicos apontam que o equipamento recebeu parecer desfavorável após registrar emissões superiores aos limites estabelecidos para determinados poluentes atmosféricos. Posteriormente, passou a operar sob licença em caráter precário, restrita à realização de testes acompanhados pelo órgão ambiental.
A comparação com as demais empresas investigadas também ganhou espaço durante as oitivas. Enquanto outras companhias atribuíram suas divergências a fatores objetivos, como estoques operacionais, perdas naturais de umidade, movimentações interestaduais, processos térmicos e correções documentais passíveis de comprovação, a situação da Nova Ambiental permaneceu cercada por diferentes versões para justificar as inconsistências identificadas.
Para técnicos que acompanham o setor de gerenciamento de resíduos, diferenças em balanços de massa podem ocorrer em operações complexas. Contudo, ressaltam que essas divergências precisam ser individualizadas, quantificadas e comprovadas documentalmente, permitindo que cada tonelada movimentada possa ser rastreada pelos órgãos de fiscalização.
À medida que a CPI se aproxima da fase final, permanecem sem resposta definitiva questões consideradas centrais para o esclarecimento do caso: qual era a classificação original dos materiais recebidos, se houve reclassificação técnica devidamente documentada, onde foram efetivamente destinados os volumes apontados pela empresa e se toda essa movimentação encontra respaldo na documentação exigida pela legislação ambiental.
Sem uma conciliação documental completa, parlamentares avaliam que as sucessivas explicações apresentadas pela Nova Ambiental acabaram produzindo o efeito inverso ao esperado: em vez de encerrar as dúvidas, ampliaram o número de questionamentos que deverão ser analisados no relatório final da CPI e pelos órgãos de controle competentes.