Um levantamento divulgado nesta semana mostra que os 25,9 mil juízes e pensionistas do Poder Judiciário brasileiro receberam, em média, cerca de R$ 90,4 mil por mês ao longo de 2025, totalizando pouco mais de R$ 1,08 milhão no ano. O valor corresponde a quase o dobro do teto constitucional do funcionalismo público, atualmente fixado em R$ 46,3 mil mensais, referência equivalente ao salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal.
Quando o cálculo considera apenas os magistrados que receberam remuneração em todos os meses do ano, o valor médio sobe para cerca de R$ 95,7 mil mensais, o equivalente a pouco mais de R$ 1,14 milhão anuais. Segundo o estudo, 86,3% dos juízes ficaram acima do limite constitucional, o que representa nove em cada dez profissionais da categoria.
A análise foi conduzida por um pesquisador e auditor de finanças da Controladoria-Geral da União a pedido da organização não governamental Republica.org, com base em dados oficiais do Conselho Nacional de Justiça. De acordo com o levantamento, o montante pago acima do teto somou R$ 12,63 bilhões apenas no ano passado.
O estudo também identificou um grupo de 637 magistrados e pensionistas que receberam mais de R$ 2 milhões em 2025. Para integrar a faixa dos 10% mais bem remunerados da categoria, um juiz precisaria ter recebido, no mínimo, cerca de R$ 1,8 milhão no ano, valor equivalente a três vezes o teto constitucional. Entre os tribunais analisados, o Tribunal de Justiça de São Paulo apresentou a maior remuneração mediana do país, de aproximadamente R$ 1,79 milhão anuais, o que equivale a cerca de R$ 149 mil por mês.
A divulgação dos dados ocorre no mesmo dia em que o ministro Alexandre de Moraes afirmou que sete tribunais estaduais mantêm o pagamento de valores considerados exorbitantes, mesmo após novas regras estabelecidas pelo STF sobre os chamados penduricalhos. Moraes determinou a suspensão desses pagamentos e a devolução de quantias que ultrapassem o limite de 70% definido pela Corte, cabendo aos próprios tribunais identificar os magistrados que receberam valores considerados indevidos.
A questão salarial da magistratura também foi tema de declarações recentes do presidente do STF, ministro Edson Fachin, que afirmou pretender propor uma lei federal única para regulamentar os salários de juízes em todo o país. Segundo ele, uma minuta da proposta deve ser apresentada até o fim deste ano.