O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou-se impedido nesta segunda-feira (21) de relatar um mandado de segurança que busca obrigar o Senado a fornecer registros de entrada e saída de diversas pessoas nas dependências da Casa. Entre os nomes estão a advogada Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro, e Daniel Vorcaro, do Banco Master. Com o impedimento, o processo deverá passar por uma nova distribuição no Supremo.
A ação foi apresentada pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo) depois que pedidos feitos com base na Lei de Acesso à Informação (LAI) foram negados pelo Senado. Segundo a Casa, dados sobre o acesso de pessoas às suas dependências têm caráter pessoal e, por isso, estão sujeitos a restrições de divulgação.
Além de Viviane e Vorcaro, o pedido inclui registros relacionados a Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva; José Ferreira da Silva, o Frei Chico, irmão do presidente; e Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, entre outros nomes.
Caso chegou ao STF após decisão da Justiça Federal
Inicialmente, Kilter levou o caso à Justiça Federal do Paraná. A juíza Thais Sampaio da Silva Machado, porém, declarou a Justiça Federal de primeira instância incompetente para analisar o mandado. Como a ação questiona um ato atribuído ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, a magistrada entendeu que a competência cabe ao STF.
O processo chegou ao Supremo em 17 de setembro e foi distribuído por sorteio a Moraes no dia seguinte. Após receber a relatoria, o ministro comunicou seu impedimento por causa da presença de sua mulher entre as pessoas cujos registros são solicitados.
No processo, Kilter questiona a justificativa apresentada pelo Senado para negar as informações e defende que registros de acesso a um prédio público têm interesse coletivo. O mérito dessa discussão ainda será analisado pelo novo relator que assumir o caso.
Fonte: O Globo