O Senado realiza nesta quarta-feira (14) uma das votações mais importantes da PEC que acaba com a escala 6×1. A proposta já passou em dois turnos pela Câmara e recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça. Para seguir adiante, precisa de pelo menos 49 dos 81 votos, o equivalente a três quintos da Casa.
Antes da análise do texto, os senadores votam um requerimento de calendário especial, apresentado pela líder do governo, Teresa Leitão (PT-PE), com 54 assinaturas. Se for aprovado, o primeiro e o segundo turnos poderão ocorrer no mesmo dia. Sem alterações em relação ao texto da Câmara, a PEC vai direto à promulgação, sem sanção presidencial. Parlamentares favoráveis esperam que isso ocorra até 22 de outubro.
Se houver rejeição em qualquer turno, a proposta é arquivada na legislatura atual, segundo o professor de Direito Constitucional da USP Rubens Beçak, embora uma nova PEC possa ser apresentada depois. Se algum ponto for alterado, o texto volta à Câmara. O relator, Omar Aziz (PSD-AM), rejeitou as 36 emendas apresentadas até agora.
A PEC reduz o limite semanal de 44 para 40 horas, sem corte de salário, e garante dois dias de descanso remunerado, com preferência para que um seja no domingo. A mudança é gradual. Em 60 dias após a promulgação, o teto cai para 42 horas. Doze meses depois, chega a 40. Atividades essenciais podem manter escalas diferenciadas por acordo coletivo, e uma lei complementar definirá regras para MEIs e pequenas empresas.