A votação da PEC da Segurança Pública no Senado foi adiada para depois do segundo turno das eleições, previsto para 25 de outubro. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), não incluiu sessões deliberativas na agenda desta semana, interrompendo as articulações para a análise da proposta antes do pleito.
O adiamento ocorre em meio à falta de consenso entre governistas e oposição sobre mudanças nas regras de responsabilização criminal de adolescentes. A redução da maioridade penal tornou-se o principal obstáculo às negociações e impediu a construção de um acordo para avançar com o texto.
Na semana passada, Alcolumbre encerrou uma sessão diante da ausência de entendimento entre os senadores. Após o episódio, integrantes da base do governo tentaram convencer o presidente da Casa a colocar a matéria em votação nos dias seguintes. A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), já havia sinalizado que a análise ficaria para depois das eleições.
Entre as propostas em discussão está a apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), que defende reduzir de 18 para 16 anos a idade para responsabilização penal, com possibilidade de aplicação a partir dos 14 anos em determinadas situações envolvendo crimes graves.
O senador Camilo Santana (PT-CE), ex-ministro da Educação, apresentou uma alternativa que prevê a responsabilização penal a partir dos 16 anos para crimes hediondos.
Enquanto a oposição pressiona por alterações na legislação, o governo busca preservar o texto para evitar mudanças que obriguem a proposta a retornar à Câmara dos Deputados, prolongando sua tramitação no Congresso.
Considerada uma das prioridades do governo Lula na área de segurança pública, a PEC pretende ampliar a integração entre União, estados e municípios no enfrentamento ao crime organizado, além de estabelecer novas diretrizes para a atuação das forças de segurança.
Com a suspensão das atividades deliberativas nesta semana, a discussão sobre o futuro da proposta ficará para depois da disputa eleitoral.