O pedido da defesa do ex-banqueiro Daniel Vorcaro para revogar sua prisão preventiva completou um mês nesta semana sem decisão no Supremo Tribunal Federal. A solicitação foi feita em 18 de setembro ao presidente da Corte, Edson Fachin, que havia suspendido a tramitação do caso Master e de possíveis novas decisões sobre o inquérito relatado pelo ministro André Mendonça.
Segundo os advogados, o STF os orientou a levar o pedido a Mendonça, por se tratar de demanda emergencial. Em 7 de outubro, porém, o gabinete do relator informou que os autos estavam com a Presidência, por determinação do próprio Fachin, e que um ofício pedindo a devolução do processo seguia sem resposta. Na última petição, a defesa fala em “limbo” e pede que Fachin mande Mendonça decidir.
O Código de Processo Penal prevê que a necessidade da prisão preventiva seja reavaliada a cada 90 dias. Vorcaro está preso desde 4 de março, sem indiciamento ou denúncia formal, o que supera o dobro desse prazo. O STF já entendeu, contudo, que o fim do período não leva à soltura automática, e que é preciso revisar a necessidade da prisão.
Detido na Papudinha, em Brasília, ele é investigado por supostas fraudes de até R$ 40 bilhões no Banco Master, hoje liquidado, e por ligação com um grupo armado usado para ameaçar adversários. Vorcaro nega as acusações. O STF não se pronunciou.