O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, defendeu nesta segunda-feira (16), em Brasília, uma articulação permanente entre instituições judiciais latino-americanas. Durante o XI Fórum de Cortes Supremas do Mercosul, o magistrado apresentou cinco prioridades para ampliar a cooperação regional e fortalecer a participação da América Latina no debate jurídico internacional.
As propostas abrangem a defesa da independência judicial, o compartilhamento de práticas de integridade, a modernização dos sistemas de Justiça, o enfrentamento de desafios transnacionais e uma presença mais ativa da região nos espaços internacionais de diálogo entre tribunais.
Ao apresentar essas frentes, Fachin ressaltou que a colaboração precisa ter continuidade. Para ele, os vínculos institucionais não devem ficar restritos a reuniões esporádicas nem depender exclusivamente da iniciativa dos dirigentes que estejam à frente das cortes em determinado momento.
Independência judicial e integridade institucional
A primeira prioridade indicada pelo presidente do STF foi a coordenação permanente para defender e promover a independência judicial. Em seu discurso, o ministro associou essa atuação à necessidade de manter uma cooperação que ultrapasse os encontros ocasionais.
“É necessário um sentido de continuidade”, afirmou.
A segunda frente envolve o intercâmbio de experiências relacionadas à integridade e à governança dos tribunais. Fachin sugeriu o compartilhamento de conhecimentos sobre códigos de ética e mecanismos de prevenção de conflitos de interesses.
Também incluiu nessa proposta a transparência administrativa, a divulgação das agendas institucionais e as boas práticas de gestão. Esses temas, segundo o ministro, devem fazer parte da troca de experiências entre as instituições da região.
Modernização deve melhorar respostas à sociedade
A terceira prioridade apresentada foi a cooperação para modernizar os sistemas de Justiça. Fachin argumentou que a legitimidade do Judiciário não se limita à correção jurídica das decisões tomadas pelos tribunais.
Na avaliação do magistrado, as instituições também precisam oferecer respostas em tempo adequado, garantir acessibilidade e produzir resultados efetivos para a sociedade. A modernização, portanto, foi relacionada à capacidade de atender às demandas da população.
A proposta coloca a qualidade da prestação jurisdicional entre os assuntos que podem ser trabalhados de forma conjunta pelas cortes latino-americanas, ao lado das questões de independência e gestão institucional.
Combate a crimes e participação internacional
O enfrentamento de desafios que ultrapassam as fronteiras nacionais constitui a quarta frente defendida por Fachin. O ministro citou o crime organizado, a corrupção, os ilícitos financeiros, os crimes ambientais e as ameaças cibernéticas como áreas para atuação cooperativa.
Segundo ele, a integração entre as instituições pode favorecer respostas mais coordenadas e coesas diante da dimensão desses problemas. A proposta foi apresentada como uma possibilidade de fortalecer a atuação regional em questões compartilhadas pelos países.
Por fim, o presidente do STF defendeu uma participação latino-americana mais propositiva nos debates internacionais sobre o Direito. Para Fachin, a região reúne experiências constitucionais, uma tradição de defesa dos direitos humanos e trajetórias de reconstrução democrática que podem contribuir para essas discussões.
O ministro sustentou que a abertura ao intercâmbio internacional deve ser acompanhada do reconhecimento dessa identidade constitucional. Sua proposta é ampliar a contribuição da América Latina ao diálogo judicial, valorizando o conhecimento e as experiências desenvolvidas na própria região.