Um alarme de incêndio que dispara sempre que alguém acende o forno não protege a casa: ensina os moradores a ignorá-lo. O critério adotado pela ANP para triar preços abusivos na distribuição de combustíveis corre esse risco, e o momento de discuti-lo é agora, quando seus resultados chegam a outras instâncias.
Pela Resolução ANP nº 1.004/2026, editada após a guerra envolvendo o Irã e as restrições no Estreito de Ormuz, a elevação de 70% ou mais na margem bruta de uma distribuidora, em relação à de seu passado recente, passou a ser tratada como potencialmente abusiva em situações de conflito geopolítico ou calamidade. O percentual funciona como filtro: a empresa sinalizada deve demonstrar que a alta acompanhou seus custos. As fiscalizações resultaram em multas de primeira instância que superam R$700 milhões. Com base no acordo de cooperação entre as duas autarquias, onze processos foram encaminhados ao Cade, o que não significa constatação de infração à ordem econômica. Com a perda de eficácia das medidas provisórias que davam à ANP competência para autuar, os demais casos seguem para a Senacon e os Procons. A pergunta que esses órgãos terão de responder é simples: o que, exatamente, um alerta de 70% revela?
Menos do que parece. Em choques de oferta, o custo de aquisição pode subir antes que o preço de venda se ajuste. A margem se comprime por algumas semanas e volta ao normal quando o repasse se completa. Se a janela de referência, situada entre 60 e 31 dias antes da fiscalização, coincidir com a compressão, a mera recuperação da margem habitual é registrada como alta. Basta que a referência esteja cerca de 41% abaixo do nível usual para que o retorno a ele apareça como elevação de 70%. Com uma margem típica de pouco mais de R$ 0,23 por litro no diesel S10, isso equivale a uma compressão inferior a R$ 0,10. E, quando a referência se aproxima de zero, qualquer recomposição produz percentuais de três ou quatro dígitos.
A Nota Técnica nº 23/2026 do IBCI, pesquisa empírica que coordenei com o professor Cristiano Oliveira, da FURG, mediu o problema com dados públicos da ANP. O critério foi aplicado, semana a semana, ao diferencial entre o preço de distribuição do diesel S10 e o custo de referência, descontado o ICMS, em cada unidade da federação, de 2013 a 2026. É uma aproximação agregada, não as margens individuais das notas fiscais. O limiar de 70% sinaliza cerca de 6% das observações em períodos sem crise, 31% no choque de 2022 e 24% no de 2026. O dado mais revelador é outro. Quando se acrescentam R$ 0,10 por litro ao diferencial e se calibram os limiares para que todos os períodos partam da mesma frequência de alertas, o acréscimo gera cerca de 20 novos alertas a cada cem observações em tempos normais, contra 4 em 2022 e apenas 1 em 2026. Nas crises, o indicador dispara mais e responde menos a um aumento efetivo da diferença entre preço e custo.
A análise econômica do direito ajuda a entender o apelo e o risco desse desenho. Kahneman, Knetsch e Thaler mostraram que consumidores aceitam reajustes que repassam custos, mas consideram injustos os que exploram a escassez; um número fixo responde rápido a essa percepção. Na linguagem de Louis Kaplow, é a escolha da regra sobre o padrão: ganha-se previsibilidade, perde-se a capacidade de acomodar circunstâncias. Num choque de custos, as circunstâncias são o próprio objeto da análise. Há ainda um risco de incentivos: se o filtro alcança com frequência a simples recomposição de margens, distribuidoras podem hesitar em importar e formar estoques justamente quando o mercado mais precisa deles, preocupação já presente no debate americano sobre limites a preços após os furacões Katrina e Rita.
Nada disso significa que não tenha havido abuso, nem que as autuações estejam erradas: dados agregados não substituem o exame de cada processo. O ponto é que o percentual, sozinho, não distingue a recuperação de uma margem comprimida de uma elevação acima do nível habitual. Margem não é prova.
Daí decorrem consequências práticas. O limiar deveria ser um entre vários sinais, e não gatilho suficiente para transferir à empresa o ônus de se justificar. Antes disso, cabe verificar se a margem de referência refletia condições usuais e examinar datas de compra e venda, custo de reposição dos estoques e mudanças no suprimento. Nas instâncias que recebem os casos, a variação percentual tampouco basta: no Cade, exige-se o enquadramento próprio do art. 36 da Lei nº 12.529/2011; na esfera consumerista, a ausência de justa causa do art. 39, X, do CDC, numa relação de consumo. A questão decisiva é se as justificativas apresentadas foram examinadas com a profundidade que um choque de custos exige.
Por fim, a agência poderia abrir, de forma anonimizada, as margens individuais que fundamentaram as autuações, para que se confrontem os alertas com o desfecho das apurações. Política pública baseada em evidência começa por submeter os próprios instrumentos ao teste. Um alarme que soa o tempo todo não protege ninguém.
Eduardo Molan Gaban é doutor em Direito pela PUC-SP, diretor do Instituto Brasileiro de Concorrência e Inovação (IBCI) e professor de Direito Empresarial do UniCEUB.