Governo busca votar ajuste fiscal no Senado e na Câmara no mesmo dia

José Guimarães afirma que Hugo Motta se comprometeu a analisar proposta nesta terça-feira (17), após conclusão de quatro destaques pelos senadores

Foto: Reprodução/Senado Federal

O governo pretende concluir nesta terça-feira (17) a votação do projeto de ajuste fiscal no Senado e iniciar imediatamente sua análise na Câmara dos Deputados. Segundo o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), assumiu o compromisso de pautar e votar a proposta assim que ela chegar à Casa.

O texto-base foi aprovado pelos senadores na semana passada, por 45 votos favoráveis e 31 contrários. Ainda faltam, porém, quatro destaques, que são propostas de alteração em pontos específicos do projeto. A análise dessas mudanças está prevista para a tarde desta terça-feira e precisa ser concluída antes do envio aos deputados.

Guimarães apresentou a expectativa após uma reunião de lideranças do PT no Palácio do Planalto. Ao lado da líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), o ministro classificou o dia como uma “super terça” e afirmou que a articulação busca garantir a aprovação nas duas Casas até a noite.

“Com a conclusão do Senado, começa imediatamente a votação da Câmara”, declarou. O calendário anunciado representa a intenção do governo e depende do andamento das deliberações no Congresso.

Quatro destaques podem modificar o projeto

Uma das mudanças pendentes pretende retirar a autorização para o governo limitar o uso de créditos tributários pelas empresas. Outra propõe reduzir de 2% para 0,6% o limite de crescimento das despesas, tornando o controle de gastos mais restritivo.

Os senadores também deverão decidir sobre a exclusão da redução temporária dos repasses da Lei Kandir a estados e municípios.

O quarto destaque reúne alterações para impedir a criação de um teto para compensações previdenciárias, barrar créditos adicionais destinados a investimentos e retirar a possibilidade de descontar os subsídios ao diesel da meta fiscal de 2026.

A proposta do Executivo combina contenção do crescimento das despesas e aumento da arrecadação. O objetivo declarado é estabilizar a dívida pública sem abandonar políticas sociais.

Guimarães reconhece divergências e busca unificar bancadas

O ministro também comentou as críticas ao ajuste dentro do PT e entre aliados. A discussão envolve parlamentares de esquerda e movimentos sociais que apoiaram a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Enquanto a equipe econômica considera as medidas necessárias para equilibrar as contas e preservar políticas sociais, críticos avaliam que novas restrições podem afetar serviços públicos e investimentos. Também questionam a velocidade da tramitação e a falta de diálogo com a base.

Guimarães afirmou que o debate é legítimo e faz parte da dinâmica do partido. Disse ainda que o governo trabalhará para unificar as bancadas em torno da votação.

O ministro rejeitou a interpretação de que exista uma crise e caracterizou os questionamentos como divergências recorrentes na esquerda, que devem ser tratadas por meio de discussão e articulação política.

Líder relaciona ajuste ao Orçamento de 2027

Teresa Leitão defendeu a aprovação do projeto e destacou sua importância para a discussão do Orçamento do próximo ano. Segundo a senadora, as medidas oferecem sustentação à definição dos recursos disponíveis para cada área do governo.

A líder afirmou que a peça orçamentária precisa ter condições de orientar efetivamente a execução das políticas públicas. Para ela, o ajuste está relacionado à capacidade de transformar as previsões do Orçamento de 2027 em ações concretas, evitando que o documento se torne apenas formal.