O governo federal está avançando no estudo de novas regras para o mercado de apostas online. Em entrevista à TV Brasil, o secretário de Prêmios e Apostas, Régis Dudena, adiantou que a regulamentação do funcionamento das “bets” exigirá das operadoras o registro do CPF dos jogadores. O objetivo da medida é possibilitar o acompanhamento do histórico dos apostadores, garantindo sua saúde mental e financeira.
Dudena também confirmou que, na próxima sexta-feira (11), cerca de 2 mil sites irregulares devem ser retirados do ar, em uma ação conjunta do Ministério da Fazenda e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). De acordo com o secretário, são sites envolvidos com fraudes e golpes.
Em entrevista à Agência Brasil, Dudena já havia destacado a importância de acelerar a regulamentação do setor. A norma, votada no Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Lula em dezembro de 2023, estabeleceu que cabe ao Ministério da Fazenda autorizar a exploração de apostas e fixar condições e prazos para a adequação das empresas do ramo.
Valter Campanato/Agência Brasil
Na útlima quarta-feira, federações de futebol receberam da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) orientação para retirar propagandas de “bets” irregulares de camisetas e outros materiais esportivos.
Saúde pública
Na semana passada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a alertar a população sobre o perigo do vício em jogos. Em reunião ministerial, ele discutiu medidas para a redução dos impactos das apostas esportivas e dos jogos online, conhecidos como “bets”, em casos de dependência e endividamento.
“Tem muita gente se endividando, tem muita gente gastando o que não tem. E nós achamos que isso tem que ser tratado como uma questão de dependência. Ou seja, as pessoas são dependentes, as pessoas estão viciadas”, ressaltou Lula, de acordo com nota divulgada pela Presidência após a reunião.
Outra preocupação do governo federal é com os usuários do Bolsa Família. Estudos apontam para a utilização do benefício em apostas. Medidas para restringir o uso do Bolsa Família para esse fim também estão em análise.
A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda divulgou, no último dia 2 de outubro, versões atualizadas das listas de empresas de apostas de quota fixa, “bets” (marcas) e respectivos sites que podem continuar funcionando até o fim deste ano em âmbito nacional e estadual. Na lista nacional, há 93 empresas com 205 “bets”. Já as listas dos estados incluem 18 empresas.
Fonte: Agência Brasil