Os Estados Unidos aceitaram o pedido de consulta feito pelo Brasil na Organização Mundial do Comércio (OMC), que questiona a sobretaxa de 50% sobre produtos brasileiros imposta pelo governo Donald Trump. Apesar da aceitação, Washington afirmou que parte das alegações envolve “segurança nacional” — um tema que, segundo eles, não pode ser discutido no âmbito da entidade.
Em documento publicado na página da OMC, o governo norte-americano sustentou que as medidas são necessárias para proteger interesses estratégicos do país. “As tarifas são indispensáveis para lidar com a emergência nacional causada pelos déficits comerciais persistentes, que ameaçam a segurança nacional e a economia dos Estados Unidos”, diz a nota.
Além das tarifas, o texto acusa o Brasil de adotar práticas que estariam “minando o Estado de Direito” e ameaçando a política externa e a economia norte-americana.
Disputa comercial ganha contornos políticos
A consulta do Brasil marca o primeiro passo formal de uma disputa na OMC. A entidade tenta promover negociações diretas entre os países, mas se não houver acordo em até 60 dias, o caso poderá avançar para a criação de um painel de julgamento.
Na prática, especialistas lembram que o sistema de solução de controvérsias da OMC vem sendo enfraquecido nos últimos anos. Por isso, além dos impactos comerciais, o caso assume peso político e simbólico nas relações entre Brasília e Washington.
O Itamaraty já sinalizou que pretende acrescentar novos pontos à queixa, caso o processo avance para a fase de painel.
Argumentos do Brasil
No pedido de consultas, o governo brasileiro lista quatro violações principais cometidas pelos Estados Unidos:
- Princípio da não discriminação: o Brasil alega tratamento desigual, já que outros parceiros comerciais foram isentos das tarifas.
- Excesso sobre limites tarifários: a alíquota de 50% é superior ao teto acordado pelos próprios EUA na OMC.
- Condições menos favoráveis: as sobretaxas colocam o Brasil em situação pior do que a prevista na lista de concessões comerciais americana.
- Punições unilaterais: o governo brasileiro afirma que as medidas violam regras multilaterais de solução de controvérsias.
Com a disputa em curso, o caso passa a ser mais um capítulo na relação complexa entre os dois países, misturando comércio, diplomacia e geopolítica.
Fonte: Agencia Brasil