A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (17), o regime de urgência para a tramitação do Projeto de Lei 2162/2023, que concede anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
Foram 311 votos favoráveis, 163 contrários e 7 abstenções. O resultado foi comemorado por parlamentares da base bolsonarista. Já deputados contrários ao projeto protestaram gritando palavras de ordem como “sem anistia”.
O que muda com a urgência
Com a decisão, o texto pode ser votado diretamente em plenário, sem precisar passar pelas comissões. Assim, a tramitação fica mais rápida e simplificada.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que a medida busca pacificar o país. “O Brasil precisa de pacificação. Não se trata de apagar o passado, mas de permitir que o presente seja reconciliado e o futuro construído em bases de diálogo e respeito”, declarou. Motta informou que um relator será designado nesta quinta-feira (18) para construir um texto substitutivo que possa reunir apoio da maioria.
O projeto
De autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), a proposta prevê anistia para “participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política” realizadas entre 30 de outubro de 2022 e a entrada em vigor da lei.
Parlamentares aliados de Jair Bolsonaro defendem que o benefício alcance também o ex-presidente. Ele foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), na semana passada, a mais de 27 anos de prisão por envolvimento na tentativa de golpe de Estado.
Contexto
Há dois anos e meio, apoiadores de Bolsonaro invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília, após não aceitarem a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições de 2022. O episódio levou à prisão de milhares de envolvidos e a dezenas de condenações no STF.
Fonte: Agencia Brasil