O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou nesta segunda-feira a progressão do hacker Walter Delgatti Neto do regime fechado para o semiaberto. A decisão atende a um pedido apresentado pela defesa, que argumentou o cumprimento dos requisitos previstos na legislação penal.
Segundo os autos, Delgatti já cumpriu mais de 20% da pena total de 8 anos e 3 meses de prisão, além de apresentar conduta considerada adequada durante o período em que esteve detido. Esses fatores foram considerados suficientes para a mudança de regime, conforme estabelece a Lei de Execução Penal.
Na decisão, Moraes destacou que todos os critérios legais exigidos para a progressão estavam atendidos no caso concreto. O ministro também ressaltou que o benefício poderá ser revogado caso o condenado volte a cometer crimes ou deixe de cumprir obrigações impostas pela Justiça, como o pagamento de multa prevista na sentença.
Walter Delgatti cumpre pena por ter invadido o sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça e inserido um mandado de prisão falso contra o próprio ministro Alexandre de Moraes. A ação teria sido realizada a pedido da ex-deputada federal Carla Zambelli, e o documento chegou a constar no Banco Nacional de Mandados de Prisão.
Zambelli foi condenada pelo Supremo em dois processos distintos e está presa em Roma desde o fim de julho. O caso teve forte repercussão por envolver a manipulação de sistemas oficiais do Judiciário.
Em dezembro, a Procuradoria-Geral da República já havia se manifestado favoravelmente à progressão de regime de Delgatti, citando o bom comportamento carcerário atestado pela unidade prisional e o cumprimento dos requisitos objetivos e subjetivos exigidos pela lei.
Além dessa condenação, Delgatti também responde a outro processo por invasões a dispositivos de autoridades ligadas à antiga Operação Lava Jato. Nesse caso, a pena fixada é de 20 anos de prisão, mas ele aguarda o desfecho dos recursos em liberdade, já que a ação ainda está em análise na Justiça Federal em Brasília.