O Ministério Público Federal apresentou à Comissão Interamericana de Direitos Humanos um relatório detalhando os efeitos da mineração ilegal na Amazônia, com foco nos impactos do uso de mercúrio sobre o meio ambiente e a saúde humana. O documento foi encaminhado recentemente e reforça preocupações já levantadas em discussões internacionais sobre o tema.
A denúncia destaca que o mercúrio é amplamente utilizado em garimpos clandestinos por sua capacidade de se ligar ao ouro, facilitando a extração. No entanto, o processo libera vapores tóxicos que se espalham pelo ar e atingem rios e solos, contaminando peixes e toda a cadeia alimentar. Esse cenário afeta diretamente comunidades indígenas e ribeirinhas, com risco de danos neurológicos e outras doenças.
Além da contaminação química, o relatório aponta que a atividade ilegal provoca desmatamento, degradação do solo e alterações no curso dos rios, ampliando os prejuízos ambientais em diferentes regiões da floresta.
O documento também foi apresentado à Relatoria Especial sobre Direitos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais, ligada à CIDH, e integra um conjunto de ações do MPF para chamar atenção internacional para a gravidade do problema. A comissão, vinculada à Organização dos Estados Americanos, pode recomendar medidas ao Estado brasileiro e acompanhar o cumprimento de obrigações relacionadas a direitos humanos.
Segundo o MPF, a mineração ilegal na região não se limita a um problema ambiental isolado, mas está associada a redes criminosas e à formação de uma economia paralela. O órgão alerta que a persistência desse modelo amplia os riscos sociais e dificulta a proteção de territórios tradicionais.
Em resposta, o Ibama informou que tem adotado medidas para restringir o uso de mercúrio, incluindo regras mais rígidas para comercialização e fiscalização da substância. Ainda assim, o desafio de conter o garimpo ilegal permanece, especialmente em áreas remotas da Amazônia.
A denúncia reforça a pressão por ações coordenadas entre órgãos nacionais e instâncias internacionais, com o objetivo de conter os danos ambientais e garantir a proteção das populações mais expostas aos efeitos da atividade ilegal.