O governo de São Paulo aplicou uma multa superior a R$ 1 bilhão contra a rede varejista Fast Shop após investigações apontarem irregularidades envolvendo créditos tributários de ICMS e favorecimento indevido a agente público. A penalidade foi anunciada pela Controladoria Geral do Estado de São Paulo e já é tratada como a maior do Brasil dentro da Lei Anticorrupção.
Segundo a apuração, a empresa teria se beneficiado de um esquema que utilizava informações sigilosas da administração tributária estadual para obtenção irregular de créditos fiscais. O valor da multa, de aproximadamente R$ 1,04 bilhão, corresponde ao montante considerado obtido de maneira ilícita.
As investigações indicam que a varejista contratou uma consultoria ligada ao ex-auditor fiscal Artur Gomes da Silva Neto para atuar na recuperação de créditos tributários relacionados ao ICMS. De acordo com o governo paulista, o esquema envolvia acesso indevido a dados restritos e utilização de informações privilegiadas para homologação de créditos fiscais.
A Controladoria afirma que houve interferência em procedimentos de fiscalização, além da oferta de vantagens indevidas a servidor público. Ainda conforme os investigadores, a atuação incluía promessas de facilitação de processos tributários e mecanismos para evitar ações de controle por parte do Estado.
O caso teve origem na Operação Ícaro, conduzida pelo Ministério Público de São Paulo desde agosto de 2025. A força-tarefa investiga possíveis fraudes tributárias e lavagem de dinheiro relacionadas ao sistema de compensação de créditos fiscais.
As autoridades estimam que os créditos analisados chegaram a quase R$ 1,6 bilhão. Parte significativa desse valor teria sido calculada a partir de informações obtidas de forma irregular, gerando prejuízo aos cofres estaduais.
No ano passado, dois sócios e um diretor estatutário da empresa firmaram acordo com o Ministério Público para encerrar a persecução penal, comprometendo-se ao pagamento de R$ 100 milhões em prestação pecuniária.
Após a conclusão das investigações, o Ministério Público também encaminhou recomendações ao governo paulista para reforçar os mecanismos de controle e evitar novas fraudes envolvendo compensações tributárias no estado.