O governo federal avalia ampliar o limite de faturamento permitido aos microempreendedores individuais (MEIs), elevando o teto atual de R$ 81 mil para uma faixa entre R$ 130 mil e R$ 140 mil por ano. A medida está em fase final de elaboração e deve ser encaminhada ao Congresso Nacional nos próximos dias.
A informação foi confirmada nesta sexta-feira (26) pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, que afirmou que a proposta busca atualizar os valores diante do período prolongado sem reajustes. O limite vigente permanece inalterado desde 2018, o que, segundo o governo, tornou necessária uma correção alinhada à inflação acumulada nos últimos anos.
De acordo com Moretti, a intenção é promover a mudança de forma gradual, distribuindo os impactos entre 2027 e 2028. A estratégia tem como objetivo ampliar a capacidade de faturamento dos pequenos negócios sem provocar desequilíbrios nas contas públicas.
O ministro ressaltou que a revisão do teto é considerada uma demanda legítima do setor, especialmente em razão da defasagem observada desde a última atualização. A equipe econômica trabalha para construir um modelo que concilie o estímulo ao empreendedorismo com a manutenção da responsabilidade fiscal.
Caso seja aprovada pelo Congresso, a medida poderá beneficiar milhões de microempreendedores que atualmente operam próximos ao limite de faturamento permitido, reduzindo a necessidade de migração para outros regimes tributários e oferecendo maior margem para expansão das atividades.